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Tombamento de canteiro da Avenida Afonso Pena é consolidado

08 Mar 2016 - 08h46
Tombamento de canteiro da Avenida Afonso Pena é consolidado -
O tombamento definitivo do canteiro central da Avenida Afonso Pena, uma das mais movimentadas e de maior extensão de Campo Grande, deverá ser levado a efeito pela Fundação Municipal de Cultura (Fundac), como patrimônio da Capital e a decisão proferida pela 1ª Câmara Cível do TJMS, não teve contestação nem por parte da Prefeitura, nem da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), que se manifestou ontem favorável à medida, que havia solicitado em 2014.


O entendimento de que o tombamento será efetivado pelo município foi confirmado ontem pelo presidente da Fundac, Wilton Acosta, que declarou que a gestão de Alcides Bernal vai levar a medida adiante, mesmo que seja necessário realizar um novo processo para confirmar a decisão que foi levada à Justiça em 2009, quando a medida foi anunciada pelo poder público.


Segundo Wilton Acosta, com a decisão judicial de tombamento definitivo do canteiro da avenida, a atual gestão manifestou-se por acatar a medida, sem intenção de qualquer tipo de recurso e lembrou que, se houve oposição no passado, este não é o entendimento da administração municipal.


Em 2009, ocorreu o tombamento provisório do canteiro central da avenida, que gerou impasses e a participação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) pela manutenção do projeto, que foi contestado pela ACICG por causa de suposta perda de vagas de estacionamento e pelo município, que desejava implantar na Afonso Pena um corredor do transporte coletivo.


A decisão do TJMS negou recurso interposto pelo ex-prefeito Gilmar Olarte, apresentada há um ano e atende a pedido do MPMS para tombamento definitivo do canteiro na situação atual em que se encontra, com a manutenção da ciclovia, existente em toda sua extensão.


A Avenida Afonso Pena, que na década de 60 e 70 começava no Córrego Prosa e terminava na rua Ceará, teve denominação modificada em lei municipal e seus 7,6 quilômetros de extensão partem da Praça Newton Cavalcante, na confluência com as avenidas Duque de Caxias e Tiradentes, até a Avenida do Poeta, no Parque das Nações Indígenas.


O tribunal embasou sua decisão no valor cultural, histórico e paisagístico do canteiro central da avenida, que ao longo dos anos vem sendo revitalizado e se constitui em preservação de árvores antigas e de novas espécies plantadas nas últimas décadas que embelezam a cidade.

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