TJMS realiza campanhas pela paz e contra violência à mulher

Maria da Penha, que deu nome à Lei que pune agressores de mulheres com prisão. - Crédito: Foto: Elvio Lopes

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por meio de sua Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, está mobilizado pela realização de duas grandes campanhas em agosto, Justiça pela Paz em Casa e Agosto Lilás, no mês em que a Lei nº 11.340, de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, está completando 10 anos de sua criação. A primeira, com foco no atendimento psicossocial da mulher e a promoção de sua autonomia econômica e a segunda, para lembrar a década de criação da lei e chamar a atenção da sociedade para a violência contra mulheres e meninas.

Segundo a assessoria do TJMS, a campanha Justiça pela Paz em Casa, realizada anualmente pelo Poder Judiciário brasileiro, será realizada de 15 a 19 de agosto, com palestras na Casa da Mulher Brasileira (15 e 16) e esforço concentrado para julgamentos nas 54 comarcas da justiça sul-mato-grossense de crimes contra a mulher.

No dia 17, às 14h, o TJMS realiza o Projeto Maria da Penha na Roda do Tereré no Instituto Sul-Mato-Grossense para Cegos Florisvaldo Vargas (Ismac), promovendo a inclusão em conversa com mulheres deficientes visuais a vim de prevenir e contribuir para uma mudança de cultura e redução desses casos e ainda distribuição de cartões em Braille com informações e os números de telefones para denúncias (180) e emergências (190).
A exemplo das edições anteriores, os juízes do interior receberão cartilhas sobre o tema e organizarão ações locais, acrescidas de participação em palestras/eventos nas escolas e meios de comunicação.

LILÁS

A campanha Agosto Lilás é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, em parceria com o Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e outros órgãos, com a finalidade de grande mobilização da sociedade civil e do poder público com tema do 10º aniversário da Lei Maria da Penha e discussões durante todo o mês com alerta sobre a violência contra mulheres e meninas.

O vice-presidente do TJMS e responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargador Paschoal Carmello Leandro, explicou que se está procurando formar o perfil de cada vítima, na tentativa de encaminhá-la para o mercado de trabalho. "Queremos afastá-la da dependência econômica, possibilitando às vítimas sua manutenção e de seus filhos e garantindo sua tranquilidade. Muitas sempre viveram na dependência econômica dos maridos, sempre sendo submissa financeiramente ao homem, daí sua dificuldade de colocação no mercado de trabalho", garantiu.

Ele explicou ainda que serão realizados encaminhamentos para o mercado de trabalho e, com o projeto Gente para Gente, prestados atendimentos para elevar a autoestima das vítimas, com corte de cabelo, hidratação, escova, maquiagem e outras ações e ainda o Projeto Valorizar, em que as mulheres são convidadas para uma tarde de palestras e discussões para potencializar a consciência de seus direitos e capacidades.

A Lei 11.340 homenageia a farmacêutica Maria da Penha, que ficou paraplégica em decorrência de agressões do companheiro e com a denominação da lei que pune os agressores.