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TJMS lança hoje projeto nacional Petição 10, Sentença 10 na Capital

16 Jun 2016 - 06h00
Projeto nacional sobre nova postura nas petições será apresentado hoje no Tribunal de Justiça do MS. O evento de lançamento terá palestra do desembargador Carlos Eduardo Rhichinitti - Crédito: Foto: Elvio LopesProjeto nacional sobre nova postura nas petições será apresentado hoje no Tribunal de Justiça do MS. O evento de lançamento terá palestra do desembargador Carlos Eduardo Rhichinitti - Crédito: Foto: Elvio Lopes
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em parceria com o Fórum de Campo Grande, lança hoje o Projeto Nacional Petição 10, Sentença 10, com uma palestra do desembargador Carlos Eduardo Rhichinitti (RS), que vai explicar essa nova cultura no Poder Judiciário brasileiro, que tem como finalidade dar maior celeridade aos processos e uma postura mais concisa nas petições judiciais.


Segundo a assessoria do TJMS, o lançamento do projeto, que acontece às 9h de hoje, no plenário do Tribunal, teve significativa adesão das universidades com curso de Direito na Capital confirmadas por sete coordenadores de cursos e, até ontem, a participação de 61 advogados.


No mês passado, quando anunciado o projeto, o juiz diretor do Foro de Campo Grande, Aluizio Pereira dos Santos, se reuniu com coordenadores de sete universidades da Capital que aprovaram a iniciativa e assumiram o compromisso de dividir com os alunos essa nova postura nas petições.


Na Comarca de Corumbá pelo menos 70 operadores do Direito entre juízes, advogados, promotores e defensores públicos assistirão junto a palestra no Tribunal do Júri do Fórum local, por meio de link.


Nos plenários do Tribunal de Justiça poderão ser acomodadas até 400 pessoas. Para o interior, a orientação é que, a exemplo da Comarca de Corumbá, os fóruns se mobilizem, com os advogados, servidores, cursos de direito e interessados no assunto, para juntos conhecerem esta nova tendência da justiça brasileira.


A palestra também será transmitida, ao vivo, pelo Portal do TJMS, na intranet e, ainda, pelo Facebook oficial do Tribunal de Justiça e os interessados em comparecer pessoalmente na palestra podem encaminhar e-mail para [email protected]

O projeto


Voltado para os operadores do Direito, o projeto preza a qualidade e não a quantidade, ao propor mudar a cultura de manifestações extensas no processo, reduzindo o tamanho das peças, além de minimizar o impacto ambiental. O Poder Judiciário estadual vem implementando diversos projetos para modernizar procedimentos garantindo, assim, que a população de Mato Grosso do Sul tenha uma prestação jurisdicional efetiva e transparente de uma Corte que é referência nacional em modernidade e comprometida com responsabilidade socioambiental.


A proposta é que advogados, promotores, defensores públicos e procuradores apresentem petições iniciais sucintas, com no máximo 10 páginas, o que garantirá uma prestação jurisdicional mais célere, uma vez que peças mais objetivas e claras farão com que o trabalho do magistrado e assessores seja feito, do mesmo modo, com mais celeridade, dispensando análise de pontos que pouco acrescentam na discussão do caso.


Após aderir ao projeto, o operador do Direito deve protocolar sua petição em 10 páginas, frente e verso, e anexar o selo da iniciativa. Um modelo de petição, com características ecológicas, como ecofonte e outros recursos, estará disponível em breve para download. (Com dados da Secretaria de Comunicação do TJMS).

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