Dourados – MS segunda, 25 de maio de 2020
Dourados
22º max
min
JUSTIÇA

Site de compra e venda deve indenizar por bloqueio indevido de dinheiro

23 Mai 2020 - 14h02Por Da Redação

A juíza Nária Cassiana Silva Barros, da 1ª Vara Cível de Paranaíba, julgou procedente a ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação por Danos Materiais e Morais em desfavor de um site de compra e venda de produto, condenando-o ao pagamento de R$ 8 mil de danos morais em favor do requerente, por suspender e bloquear o dinheiro do autor indevidamente. Na sentença, a juíza determinou ainda que a requerida restitua ao autor o valor de R$ 2.853,95, corrigidos monetariamente pelo INPC desde o efetivo bloqueio, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

Narra a parte autora que utiliza a plataforma da requerida a fim de viabilizar movimentações financeiras relativas à sua atividade empresarial. Relatou que possuía um saldo na plataforma no valor de R$ 2.853,95, contudo em junho de 2018 deparou-se com o seu saldo zerado e não obteve sucesso em comunicar-se com a requerida para solucionar o imbróglio e ter seu saldo restituído na conta.

Por tal razão, requereu que a empresa ré fosse compelida a desbloquear sua conta e creditar o saldo indevidamente retido, sob pena de multa diária. Ao final, requereu pela aplicação do Código de Defesa do Consumidor com inversão do ônus da prova e pela condenação da requerida ao pagamento de indenização pelos danos morais causados.

Citada, a requerida apresentou contestação alegando que a suspensão e bloqueio da conta do requerente tratam-se de um procedimento padrão e devidamente previsto no regulamento, consubstanciando-se em medida para conter e apurar movimentações suspeitas. Sustenta que referida medida é expressamente descrita nos termos e condições gerais de uso do site, em linguagem clara e acessível, não podendo o autor alegar desconhecimento sobre o procedimento.

Aduziu a empresa ainda que o bloqueio se efetivou em razão da apuração de atividade suspeita realizada pelo site, uma vez que a conta do requerente estava recebendo valores sem informações sobre sua origem, bem como passou a receber expressivos valores logo após a abertura de sua conta na plataforma em outubro de 2018. Por tal motivo, afastou a ilegalidade de sua conduta, defendendo a inexistência de dano moral indenizável.

Ao proferir a sentença, a juíza verificou a falha na prestação de serviços perpetrada pela empresa requerida, não agindo com transparência na comunicação, sem sequer oportunizar ao autor a ciência de quais comportamentos lesivos à plataforma este teria praticado, gerando o bloqueio em sua conta.

“A retenção do saldo positivo do autor ocorreu em outubro de 2018, com a distribuição da demanda em 7 de janeiro de 2019, ou seja, o prejuízo ao autor se arrasta por mais de um ano, sendo indiscutível o abalo moral sofrido”, ressaltou a magistrada.

Ainda conforme a decisão, a magistrada destaca que a suspensão a fim de apuração de atividade fraudulenta ou dolosa não deve se estender indefinidamente no tempo, uma vez que a requerida previu o prazo de 60 dias para a liberação do saldo retido e não observou o prazo estabelecido, causando prejuízo às atividades econômicas do autor sem, contudo, comprovar a sua conduta dolosa.

Desse modo, o pedido do autor foi julgado procedente, pois foi comprovado o ato ilícito praticado pela requerida. “Entendo que a quantia de R$ 8 mil atende, satisfatoriamente, aos interesses do requerente, bem como serve de caráter pedagógico e punitivo, evitando que a requerida incida novamente nessa prática”, pontuou.

Deixe seu Comentário

Leia Também

MS registra redução de crimes como roubos e furtos durante isolamento social
Redução de Crimes

MS registra redução de crimes como roubos e furtos durante isolamento social

há 24 minutos atrás
MS registra redução de crimes como roubos e furtos durante isolamento social
Em nova transmissão pelas redes sociais, equipe da SED responde internautas na tarde desta segunda-feira
Educação

Em nova transmissão pelas redes sociais, equipe da SED responde internautas na tarde desta segunda-feira

25/05/2020 12:52
Em nova transmissão pelas redes sociais, equipe da SED responde internautas na tarde desta segunda-feira
Mulher é esfaqueada e ameaçada de morte pelo namorado
Agressão

Mulher é esfaqueada e ameaçada de morte pelo namorado

25/05/2020 12:31
Mulher é esfaqueada e ameaçada de morte pelo namorado
Itaporã recebe caminhão da Caixa Econômica Federal para atender demanda do auxílio emergencial
CIDADES

Itaporã recebe caminhão da Caixa Econômica Federal para atender demanda do auxílio emergencial

25/05/2020 08:50
Itaporã recebe caminhão da Caixa Econômica Federal para atender demanda do auxílio emergencial
Vendaval destrói comunidade indígena na fronteira
TEMPORAL

Vendaval destrói comunidade indígena na fronteira

25/05/2020 08:30
Vendaval destrói comunidade indígena na fronteira
Últimas Notícias