Crédito: ArquivoA Justiça Federal de Dourados aceitou, no último dia 15, denúncia do Ministério Público Federal e tornou réus três ex-coordenadores do Samu, uma técnica auxiliar de regulação médica e um militar do Corpo de Bombeiros em ação que investiga racismo na morte de uma indígena de 17 anos. O caso foi registrado em abril do ano passado.
De acordo com o MPF, a vítima, uma estudante do Ensino Médio da Escola Estadual Marçal de Souza – Guateka, participava dos jogos indígenas promovidos na Vila Olímpica, quando teve um mal súbito.
Segundo relatado oficialmente ao MPF, tanto o Corpo de Bombeiros Militar quanto o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) de Dourados foram acionados, porém, alegaram não ter competência para adentrar na Reserva Indígena para prestar o atendimento e falta de viatura, no caso dos Bombeiros, fato que segundo o MPF não foi comprovado.
Segundo consta na denúncia, foram registradas gravações pelo sistema do Samu que permitiram constatar que existia veículo do Corpo de Bombeiros disponível no momento da ligação para o atendimento da adolescente, sendo que não foi prontamente disponibilizado pelo militar acusado, segundo consta na denúncia.
Diante das negativas, conforme ainda a denúncia, a médica da reserva indígena e terceiros levaram a paciente com o carro da Sesai. A profissional de saúde insistiu em ligar para o Samu para que a ambulância os interceptasse no caminho do hospital. “Conforme a gravação do atendimento, percebe-se que a praxe do Samu é recusar os atendimentos dentro da Aldeia Indígena de Dourados/MS5, sendo que tal procedimento, conforme será demonstrado mais a frente, só ocorreria se o paciente estivesse fora do perímetro considerado Aldeia Indígena. Ademais, a ligação só foi transferida para a médica reguladora devida ao fato dela também ser médica”, denunciou o MPF.
Posteriormente, próximo do Hospital da Vida, o veículo da Sesai foi interceptado pela ambulância do Samu e a adolescente foi encaminhada. Todavia, não sobreviveu.
Renato Vidigal era o coordenador responsável na época
Protocolo de não atendimento nas aldeias
O MPF denunciou nos autos um suposto protocolo de não atendimento nas aldeias. A determinação teria, segundo o MPF, partido dos últimos três ex-coordenadores do Samu, até 2019.
Na época da morte da indígena quem respondia pelo Samu era o ex-secretário de Saúde Renato Vidigal, que foi afastado do cargo após ser preso na Operação Purificação; hoje cumprindo pena domiciliar com tornozeleira eletrônica.
Segundo consta nos autos, ele teria confirmado a existência de um documento que estabelece um protocolo de não atendimento à Aldeia Indígena de Dourados. Teria relatado que a pessoa que elaborou e divulgou na equipe esse documento foi o ex-coordenador que atuou até 2017, que disse aos telefonistas que não deveriam acolher os atendimentos da Aldeia Indígena, dizendo que não era para entrar naquela região. Nesse sentido, os telefonistas deveriam recusar a ligação e não repassar para o médico regulador. A mesma prática teria sido mantida pelo coordenador que o antecedeu.
Em sua oitiva, Renato também alegou que após a sua entrada na coordenação do Samu tentou reverter esse protocolo de não atendimento por parte das equipes, porém segundo testemunhas, a determinação era de que realizariam os atendimentos apenas mediante escolta policial ou então não fariam o atendimento.
Crimes
Os três ex-coordenadores, a atendente do Samu e o militar dos Bombeiros vão responder por racismo, sendo que o coordenador na época dos fatos e a atendente vão responder ainda por crime de homicídio culposo.
Outro lado
Tanto o Corpo de Bombeiros quanto o SAMU foram procurados pela reportagem mas não quiseram se manifestar.
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