O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 123/21 suspende um ofício interno do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos von Doellinger, que trata da divulgação externa da produção técnica do órgão.
O Ipea é um órgão de pesquisa vinculado ao Ministério da Economia. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Enviado a funcionários no início de março, o Ofício Circular Interno nº 1/2021 informa que os trabalhos desenvolvidos pelos pesquisadores "são direito patrimonial do Ipea, a quem cabe definir o momento e a forma de divulgação".
O documento afirma ainda que a divulgação de estudos e pesquisas sem autorização "pode configurar descumprimento de dever ético e, eventualmente, até infração disciplinar".
Para a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que assina o projeto com outros parlamentares do Psol, o ofício é mais uma tentativa da direção do Ipea de controlar a produção científica e as opiniões dos pesquisadores do órgão.
Ela lembra que em 2018 o instituto publicou uma portaria regulando a manifestação dos servidores pela imprensa.
Petrone considera que o comunicado interno é incompatível com a liberdade de pensamento prevista na Constituição, devendo ser cassado.
"É inaceitável, no Estado Democrático de Direito, a instrumentalização de órgãos públicos e a censura contra servidores públicos", disse.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Habitação
Famílias de Jardim recebem chaves dos imóveis do Programa FGTS Subsidiado
06/12/2023 21:00
Campo Grande
Caminhada marca o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres
06/12/2023 18:30
Cidades
Cupons da campanha IPTU Premiado da prefeitura de Caarapó podem ser retirados até o dia 29 deste mês
06/12/2023 15:45
Campo Grande
Família Lima, Musical Matilda e Parada Natalina com as Renas abrem hoje a programação oficial
06/12/2023 06:30
Judiciário
Carreta da Justiça realiza 20 casamentos em Douradina
04/12/2023 19:30