O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 123/21 suspende um ofício interno do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos von Doellinger, que trata da divulgação externa da produção técnica do órgão.
O Ipea é um órgão de pesquisa vinculado ao Ministério da Economia. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Enviado a funcionários no início de março, o Ofício Circular Interno nº 1/2021 informa que os trabalhos desenvolvidos pelos pesquisadores "são direito patrimonial do Ipea, a quem cabe definir o momento e a forma de divulgação".
O documento afirma ainda que a divulgação de estudos e pesquisas sem autorização "pode configurar descumprimento de dever ético e, eventualmente, até infração disciplinar".
Para a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que assina o projeto com outros parlamentares do Psol, o ofício é mais uma tentativa da direção do Ipea de controlar a produção científica e as opiniões dos pesquisadores do órgão.
Ela lembra que em 2018 o instituto publicou uma portaria regulando a manifestação dos servidores pela imprensa.
Petrone considera que o comunicado interno é incompatível com a liberdade de pensamento prevista na Constituição, devendo ser cassado.
"É inaceitável, no Estado Democrático de Direito, a instrumentalização de órgãos públicos e a censura contra servidores públicos", disse.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Caarapó
André Nezzi participa de ato do Governo MS que viabiliza investimentos de R$ 20 milhões
há 2 minutos atrás
Educação
No mês de comemoração aos Povos Originários, escola mostra que não deixa cultura terena morrer
23/04/2024 06:15
Campo Grande
Inauguração de centro comunitário é marcada por entrega de títulos à comunidade
22/04/2024 15:30
Campo Grande
Novo Centro de Referência de Esporte e Cultura vai atender estudantes e atletas paralímpicos
22/04/2024 15:00
Agepen
Coração Valente: com 16% de internos indígenas, presídio de Amambai fortalece cidadania
22/04/2024 11:45