Dourados – MS terça, 18 de junho de 2024
21º
Mato Grosso do Sul

Projeto pede cobrança separada da taxa de iluminação e conta de luz

06 Dez 2019 - 10h11Por Da redação
Faturas da Energisa poderão ter dois códigos de barra se projeto fora aprovado - Crédito: DivulgaçãoFaturas da Energisa poderão ter dois códigos de barra se projeto fora aprovado - Crédito: Divulgação

Projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Marçal Filho (PSDB) quer obrigar a concessionária de energia de Mato Grosso do Sul, a Energisa, a realizar a cobrança da taxa de iluminação pública em fatura distinta do consumo mensal do serviço de energia.

Conforme a proposta, a concessionária pode gerar a cobrança no mesmo documento, porém com discriminação específica e cobradas em códigos de barra diferentes. As faturas referentes ao consumo e à taxa de iluminação pública deverão estar dispostas de forma simples e de fácil compreensão, informando de forma correta, clara, precisa e ostensiva os valores correspondentes a cada um dos serviços prestados.

O objetivo, segundo Marçal Filho, é que o consumidor identifique facilmente cada valor que está sendo cobrado. “A exigência atende necessidade da população, o respeito à dignidade, a proteção dos interesses econômicos e transparência e harmonia nas relações de consumo como propõe lei federal”, justificou o deputado, se referindo à Política Nacional das Relações de Consumo instituída pela Lei 8.078/1990 – Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

O projeto ainda determina que, se aprovado, ficará proibido o corte, suspensão ou interrupção do fornecimento do serviço essencial pelo não pagamento do boleto ou fatura referente à cobrança da taxa de iluminação pública, mas esta “poderá ensejar restrição ao consumidor”.

O descumprimento da nova lei, se aprovada, sujeitará a multa de 1 mil a 5 mil Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), que em dezembro de 2019 correspondem a R$ 29.070 a R$ 145.350. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Deixe seu Comentário

Leia Também

Prefeitura de Caarapó conclui licitação e ruas do Jardim Adonai II e III receberão pavimentação
Cidades

Prefeitura de Caarapó conclui licitação e ruas do Jardim Adonai II e III receberão pavimentação

17/06/2024 14:30
Prefeitura de Caarapó conclui licitação e ruas do Jardim Adonai II e III receberão pavimentação
Caarapó recebe Mapa de Oportunidades e celebra resultados do programa Cidade Empreendedora
Cidades

Caarapó recebe Mapa de Oportunidades e celebra resultados do programa Cidade Empreendedora

14/06/2024 16:00
Caarapó recebe Mapa de Oportunidades e celebra resultados do programa Cidade Empreendedora
Na feira Ponta Agrotec, grupo de entidades assina Pacto pela Inovação de Ponta Porã
Cidades

Na feira Ponta Agrotec, grupo de entidades assina Pacto pela Inovação de Ponta Porã

14/06/2024 08:15
Na feira Ponta Agrotec, grupo de entidades assina Pacto pela Inovação de Ponta Porã
Justiça mantém absolvição de 'Rei da Fronteira' e delegado
Cidades

Justiça mantém absolvição de 'Rei da Fronteira' e delegado

12/06/2024 08:30
Justiça mantém absolvição de 'Rei da Fronteira' e delegado
Innovation Day incentiva a cultura de inovação em Maracaju
Cidades

Innovation Day incentiva a cultura de inovação em Maracaju

11/06/2024 16:30
Innovation Day incentiva a cultura de inovação em Maracaju
Últimas Notícias