Nova área urbana vai compreender desde imediações da Reserva até vizinhança do presídio - Crédito: Foto : Hédio Fazan /PROGRESSOA consequência disto é que proprietários de sitiocas com interesse de lotear a área serão obrigados a cumprir os requisitos da legislação que assegurem ao comprador do lote infra estrutura necessária para moradia como saneamento, esgoto, água, asfalto, iluminação pública entre outros.
Se urbanizadas estas sitiocas, os proprietários também poderão ser obrigados a pagar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Apesar disto, de acordo com o secretário, ainda serão definidos os casos em que o sitiante terá este tipo de despesa.
Segundo ele, existe forte demanda de investidores tanto de empreendimentos residenciais como de indústrias que pretendem se instalar no município. “A ideia é ampliar para novas áreas a lei complementar 72, que criou o Plano Diretor do município. O novo perímetro será estudado e definido, como área residencial, de indústria, preservação, entre outros”, explica.
Segundo ele, a medida resolve a insegurança de investidores que temem se instalar em Dourados. “Hoje eles não sabem se ao instalar um empreendimento no município terão garantia que vão permanecer no local ou serão obrigados a se mudarem para outras áreas devido a uma série de fatores, entre elas as de impacto ambiental”, comenta.
O secretário garante que tudo está sendo analisado para respeitar a Lei de uso de solo. “todos os conselhos, sendo os de desenvolvimento urbano, plano diretor e de meio ambiente darão seus pareceres sobre o projeto, que poderá passar por significativas mudanças até chegar à votação na Câmara de Vereadores e se tornar lei”, garante, observando que o novo perímetro vai da reserva indígena de Dourados até as imediações do presídio. “Quanto as aldeias entendemos ser área de preservação e vamos respeitar o que já está estabelecido por lei. Construções só com distância de 500 metros do local”, alega.
PROMOTORIA
O Ministério Público Estadual está de ‘olho” no projeto. De acordo com o promotor de Meio Ambiente, Paulo Cesar Zeni, esta proposta vem sendo motivo de preocupação em vários aspectos. Um destes é sobre a possibilidade da aldeia de Dourados ser urbanizada e posteriormente abrir brechas para que seja loteada.
Outra questão é que se existe, por parte do município, a intenção real de instalar conjuntos habitacionais em áreas afastadas, esta ação poderá gerar impactos ambientais de grandes proporções. A primeira delas é a aproximação das residências com as indústrias. “É inadmissível. Já tivemos grandes problemas com indústrias por causa do mau cheiro. Em outras situações, empresas tiveram que ser fechadas por causa dos transtornos ambientais causados em grande escala para áreas residenciais”, lembra.
Ele alerta que este projeto deverá ser reavaliado, com previsão de não causar danos ambientais para a população, através de estudos de órgãos fiscalizadores competentes. Caso contrário será denunciado por inconstitucionalidade.
CONDAM
O presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Condam) Ataulfo Steim, diz que o Conselho de Plano Diretor vai se reunir para analisar o projeto hoje e amanhã. Segundo ele, a preservação das áreas verdes é um motivo de preocupação que será verificada no projeto. Ele lembra de erros cometidos em outras situações Brasil afora que causaram sérios riscos à população. “Por causa de uma falta de planejamento existem em bairros os problemas de enchentes, por exemplo”, explica.
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