Prefeito Roberto Hashioka em audiência com a secretária de Estado de Habitação, Maria do Carmo. - Crédito: Foto: Governo do Estado
O prefeito de Nova Andradina, Roberto Hashioka, encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta semana, o projeto de lei n°. 039/2015. A medida autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno para a construção de casas a beneficiários de programas de interesse social. A iniciativa integra o programa habitacional confirmado em agosto deste ano, pelo chefe do Executivo municipal e pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja. A medida foi viabilizada por meio de parceria entre os governos Municipal, Estadual e Federal.
Os imóveis desta etapa serão financiados com prestações que variam entre R$ 350,00 e R$ 450,00.Para participar, os pretendentes devem ter renda familiar comprovada entre R$ 1.300,00 a R$ 2.400,00. Os candidatos devem comparecer na Agência Municipal de Habitação de Nova Andradina (AgehNova) para obter mais informações.
Para efetivar o programa, a Prefeitura de Nova Andradina destinou 200 lotes distribuídos da seguinte forma: 60 no Loteamento Jardim Primavera, 13 no Loteamento RandolfoJareta, 88 no LoteamentoAlmesinda Costa Souza e 39 no Loteamento Conjunto Habitacional Universitário I.
Os lotes serão doados aos beneficiários que forem indicados pela entidade organizadora, devidamente autorizada pela Caixa Econômica Federal, a participarem do Programa Minha Casa Minha Vida conjugado com recursos do Programa Carta de Crédito Associativo FGTS, com a finalidade exclusiva de construção de moradias.
Além destes 200 lotes, a Prefeitura trabalha para viabilizar a doação de outros 400 terrenos no Jardim Primavera, junto ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Caixa Econômica, Governo Municipal, Governo do Estado e Governo Federal, cujo intuito é contemplar o público com faixa de renda de 0 a R$ 1.600,00.
“Nosso objetivo é concluir este mandato com 600 casas entregues à população que, de fato, necessita de uma atuação efetiva do poder público neste setor, conforme os critérios de seleção já regulamentados por nós, através de uma lei municipal, que está em consonância com a legislação federal”, observou o prefeito.