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Descumprimento

Procon aplica em Dourados R$ 2,1 milhões em multas contra empresas

19 Dez 2019 - 10h39Por Da redação
Passou de 7 mil o número de atendimentos realizados pelo Procon de Dourados,  de janeiro a dezembro deste ano - Crédito: ArquivoPassou de 7 mil o número de atendimentos realizados pelo Procon de Dourados, de janeiro a dezembro deste ano - Crédito: Arquivo

A Prefeitura de Dourados, por meio do Procon (Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Dourados), divulgou esta semana um balanço anual dos atendimentos e resolução das demandas registradas na unidade.


Com a função de defender os direitos do consumidor, por meio de processos administrativos, o Procon atua em relações de consumo, realizando dezenas de atendimentos diários, além de consultas via e-mails, telefones, acompanhamentos de processos em andamento, pareceres, fiscalizações em estabelecimentos, além do trabalho de orientação para o consumo, palestras em escolas, campanha de negociação de dívidas, atendimento no Poupatempo, entre outros.
De janeiro a dezembro de 2019, o órgão registrou 7.284 atendimentos, sendo que 70% destes atendimentos restaram em soluções. Foram 1.861 audiências de conciliações realizadas.


Pela assessoria Jurídica foram emitidos 490 pareceres administrativos, 1000 despachos, 800 notificações, além das orientações jurídicas no que tange a orientação para o consumo. O Procon atuou junto ao Poder Judiciário com 1.741 manifestações, entre contestações, recursos, impugnações e manifestações judiciais.


Foi também emitido pela assessoria jurídica, o valor de R$ 2.106.718,66 (dois milhões cento e seis mil, setecentos e dezoito reais e sessenta e seis centavos), oriundos das multas dos pareceres administrativos, e foi recolhido antes de inscrição em dívida ativa o valor de R$ 393.532,09 (trezentos e noventa e três mil, quinhentos e trinta e dois reais e nove centavos).


Exercendo efetivamente a garantia dos direitos do cidadão douradense, as fiscalizações que o Procon realizou em 2019 ocorreram principalmente em bancos, postos de combustível, além de estabelecimentos comerciais, de todos os setores consumeristas. Vale ressaltar que pela fiscalização do Procon, foram realizadas 38 pesquisas, em 627 estabelecimentos, dentre elas de material escolar, cesta básica, combustível, gás, flores, semana santa, dia das mães, dia dos namorados, brinquedos, carne, produtos natalinos, etc.


“Entendo que foi um ano extremamente produtivo”, disse o procurador municipal e diretor do Procon Antônio Marcos Marques. “Queremos trabalhar muito com a transparência daqueles problemas que estamos encontrando no mercado de consumo e harmonizando as relações de consumo entre fornecedor e consumidor. A medida que alertamos a população, via rede social e outros meios digitais, que são os meios mais fáceis de comunicação, ele vai ficando mais atento ao seu dia-a-dia, valorizando que consumidor orientado, direito assegurado”, completa o diretor.
O Procon informa que estará de recesso no período de 20 de dezembro a 05 de janeiro, retornando suas atividades em 06 de janeiro de 2020.


O órgão de defesa do consumidor está localizado à Avenida Joaquim Teixeira Alves, 772, centro. O telefone de contato é 3411-7754 ou 151.

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