Milhares de pessoas acompanharam o sorteio dos terrenos do bairro Antonia de Souza Barbosa das arquibancadas do Estádio Ninho da Águia. - Crédito: Foto: AssessoriaCom o sorteio destes lotes Rio Brilhante destaca-se em nível estadual como o município que mais investe em habitação e contempla de uma só vez o maior número de família em toda a sua história. O sorteio foi dividido em três etapas. O primeiro aconteceu pela manhã para as pessoas inscritas na condição de solteiro, viúvo, separado ou divorciado que tenham filhos sob sua guarda legal.
O segundo sorteio foi no período da tarde para os candidatos que são solteiros, viúvos, separados ou divorciados que não tenham filhos. O último aconteceu por volta das 18h para os inscritos na condição de casados ou com união estável com renda superior a dois salários mínimos. A doação dos terrenos representa um avanço nas políticas habitacionais da Administração da cidade. Por meio dessa ação, será possível atender uma demanda considerável de moradias e fomentar a economia, por meio da geração de emprego e renda.
O Programa Pró-Moradia foi criado por lei municipal de autoria do prefeito Sidney Foroni quando era vereador e representa um avanço, pois se consolida como uma política pública que atende as necessidades da população que necessita de casa própria. O superintendente de Habitação e Assuntos Fundiários, Irapuan Gonzaga Carneiro Junior, afirmou que nos próximos dias serão anunciadas as datas para assinatura dos contratos das famílias beneficiadas.
Além dos terrenos a Prefeitura, levando em conta as dificuldades encontradas pelas famílias beneficiadas, também está isentando do pagamento do alvará de construção, do ISS e do INSS. Os beneficiados terão que pagar apenas a taxa da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) junto ao CREA (Conselho Regional de Engenharia).
A Superintendência de Habitação está divulgando uma lista de procedimentos que devem ser observados pelos beneficiados para que não haja problemas no futuro. Entre as observações constam que a prefeitura disponibilizará plantas que serão doadas e poderão ser trocadas; o prazo de construção começa a partir da assinatura do contrato; o prazo para terminar os alicerces será de três meses enquanto que o prazo para concluir toda a construção será de 18 meses. As famílias não poderão usar telhas de fibrocimento, as chamadas Eternit e será necessário colocar reservatório de água em frente dos lotes para que seja abastecido pelo caminhão pipa. Os beneficiados devem também manter seus lotes limpos e não jogar entulho nas ruas; devem cuidar dos marcos de suas divisas, pois eles não serão remarcados. As famílias devem verificar a real localização dos seus lotes para evitar erros; é expressamente proibida a venda e a troca de terrenos e, por fim, só será possível documentar a construção conforme a planta.
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