O mutirão é realizado desde 2009 - O diferencial nesta edição é que serão analisados os processos de presos condenados com eventual direito à comutação de pena ou indulto, que envolverá todas as Varas Criminais e de Execução Penal do Estado.
Segundo o desembargador Luiz Gonzaga, coordenador-geral da Covep (Coordenadoria das Varas de Execução Penal), o mutirão é realizado desde 2009.
"Isso tem uma importância muito grande, pois vai ser verificado todos os direitos dos presos que podem estar inseridos neste contexto, o que terá reflexo no cumprimento de pena de cada sentenciado. Por exemplo, o preso que terá direito ao indulto irá deixar a prisão e aquele que tem direito a comutação terá a sua pena final reduzida, o que contribuirá para reduzir a superlotação nos presídios", afirma o desembargador.
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