Dourados – MS quarta, 15 de julho de 2020
Dourados
28º max
14º min
Respeito à Vida/ALMS (Ramal)
Dourados

MPE quer que município de Dourados apresente os gastos com coronavírus

28 Mai 2020 - 15h50Por MP-MS
MPE quer que município de Dourados apresente os gastos com coronavírus -

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio dos Promotores de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, Amílcar Araújo Carneiro Júnior, Ricardo Rotunno e Luiz Gustavo Camacho Terçariol, titulares da 10ª, 11ª, 16ª e 17ª Promotorias de Justiça, respectivamente, expediram Recomendação Conjunta aos Municípios de Dourados e Laguna Carapã para que disponibilizem a publicidade de gastos no combate ao novo coronavírus (COVID-19).

Conforme Recomendação, os Municípios deverão disponibilizar em seu sítio eletrônico do portal da transparência, o link específico de acesso onde deverão ser publicizadas, em tempo real e de forma fidedigna (sem omissões), informações acerca de toda a receita recebida da União e do Estado com a rubrica de enfrentamento à COVID-19.

Também deverão informar as receitas que foram destinadas pelo orçamento próprio destes Municípios, com as datas e a fonte, bem como todas as contratações e aquisições realizadas, contendo os nomes dos contratados, números de suas inscrições na Receita Federal do Brasil (CNPJs), os prazos contratuais, objetos, quantidades e valores individualizados, além dos números dos respectivos processos de contratação ou aquisição.

Para fazer a Recomendação, os Promotores de Justiça levaram em consideração a Lei Federal nº 13.979/2020, que "dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019". É que, dentre as medidas emergenciais adotadas, destaca-se a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, desde que sejam consideradas presumidas: a ocorrência de situação de emergência; a necessidade de pronto atendimento da situação de emergência; a existência de risco à segurança de pessoas, obras, prestação de serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares; e a limitação da contratação à parcela necessária ao atendimento da situação de emergência.

Os Municípios têm o prazo de 10 (dez) dias úteis para informar ao Ministério Público Estadual se acataram ou não as seguintes Recomendações:

Recomendação Conjunta nº 0005/2020/PJ/DOS;

Recomendação Conjunta nº 0006/2020/PJ/DOS.

Link de acesso às Recomendações: www.mpms.mp.br/domp/2020/05/22

Deixe seu Comentário

Leia Também

Hospitais recebem R$ 2,3 milhões em melhorias de eficiência energética
MS

Hospitais recebem R$ 2,3 milhões em melhorias de eficiência energética

14/07/2020 19:35
Hospitais recebem R$ 2,3 milhões em melhorias de eficiência energética
Olavo Sul presta homenagem a guardas municipais de Dourados
Guarda Municipal

Olavo Sul presta homenagem a guardas municipais de Dourados

14/07/2020 18:33
Olavo Sul presta homenagem a guardas municipais de Dourados
Conselho de Pastores declara apoio às normas e decretos da Prefeitura para conter o avanço da Covid-19
Dourados

Conselho de Pastores declara apoio às normas e decretos da Prefeitura para conter o avanço da Covid-19

14/07/2020 17:29
Conselho de Pastores declara apoio às normas e decretos da Prefeitura para conter o avanço da Covid-19
Fórum Áreas Verdes debate hortas comunitárias e agricultura urbana em Dourados
Dourados

Fórum Áreas Verdes debate hortas comunitárias e agricultura urbana em Dourados

14/07/2020 16:30
Fórum Áreas Verdes debate hortas comunitárias e agricultura urbana em Dourados
CREF11/MS entra na Justiça contra a Prefeitura de Dourados pela reabertura das academias
Dourados

CREF11/MS entra na Justiça contra a Prefeitura de Dourados pela reabertura das academias

14/07/2020 16:01
CREF11/MS entra na Justiça contra a Prefeitura de Dourados pela reabertura das academias
Últimas Notícias