Por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itaporã, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul instaurou os Procedimentos Administrativos nº 09.2020.00001704-3 e 09.2020.00001706-5 para acompanhar e fiscalizar a transparência e o acesso às informações sobre as verbas recebidas da União e do Estado pelos Municípios de Itaporã e Douradina, bem como os gastos e procedimentos administrativos específicos (licitações, dispensa, contratos etc.) para o combate ao coronavírus (COVID –19).
Até ontem (21/5), o município de Itaporã já havia confirmado 18 casos da Covid-19, todos ligados a trabalhadores do frigorífico JBS. Enquanto Douradina, consta no boletim epidemiológico com 9 casos da doença.
No despacho de instauração dos procedimentos administrativos, o Promotor de Justiça Radamés de Almeida Domingos considerou, entre outros fundamentos, o informativo do Núcleo do Patrimônio Público e das Fundações do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, de 6 de maio de 2020, sobre o significativo repasse de verbas aos municípios do Estado, decorrentes do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, de Emendas Parlamentares e outras rubricas.
Diante disso, o Executivo destes Municípios tem o prazo de dez dias para prestar informações sobre as verbas recebidas da União e do Estado destinadas especificamente ao enfrentamento do coronavírus (COVID-19) e, ainda, para comunicar se estão sendo adotadas as providências necessárias para a transparência e divulgação dos gastos da referida verba.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Infraestrutura
Governo licita obras para trazer mobilidade e segurança viária em Camapuã, Figueirão e Campo Grande
18/04/2024 12:45
Infraestrutura
Governo de MS homologa licitação de R$ 29,2 mi para obras de infraestrutura em Paranhos e Batayporã
16/04/2024 12:30
Pró-Desenvolve
Semadesc firma convênio de apoio aos pequenos negócios em Tacuru
15/04/2024 22:15
Esporte
Funesp leva circuito Aulão do Movimenta Campo Grande a vários bairros da Capital
15/04/2024 20:30
São Gabriel do Oeste
Governo de MS valoriza cultura do Estado e apoia encontro de laço comprido
15/04/2024 12:45