Decreto 7.496 fortalece a ação das Forças Armadas e da polícia em regiões de fronteira - Crédito: Foto: Hédio /arq.“Não é de hoje que tenho, não apenas na condição de legítimo representante do povo no Congresso Nacional, mas, também como radialista que tem a missão de se comunicar com a sociedade, alertado para a falta de vigilância nas fronteiras brasileiras, sobretudo ao longo do mais de 1.300 quilômetros que separam o Mato Grosso do Sul dos nossos vizinhos paraguaios e bolivianos. O Plano Estratégico de Fronteiras chega para fortalecer as políticas de prevenção, o controle, a fiscalização e repressão dos delitos praticados na faixa de fronteira brasileira”, ressalta o parlamentar.
Segundo o deputado o mais importante na iniciativa da presidenta Dilma Rousseff é que o decreto prevê a atuação integrada dos órgãos de segurança pública e das Forças Armadas nas faixas de fronteira, bem como a integração com os países vizinhos para a execução de ações conjuntas entre os órgãos de segurança pública, federais e estaduais, além da troca de informações entre esses órgãos de segurança pública.
“Uma coisa é certa: a partir do momento em que o decreto nº 7.496 sair do papel, a vida de narcotraficantes, de contrabandistas, de ladrões de carro e de ladrões de gado que agem impunemente nas fronteiras, enfim, de todo crime organizado, ficará muito mais difícil. Com esse decreto, as quadrilhas não terão mais a mesma facilidade para sair do Paraguai ou da Bolívia com uma carga de drogas, armas ou munições e cruzar todo o Mato Grosso do Sul, para chegar aos grandes centros urbanos”, salientou Marçal Filho.
Os ladrões de veículos que atuam nos grandes centros e seguem para esses países onde trocam o produto do furto ou roubo por grandes quantidades de drogas, armas ou munições, pensarão duas vezes antes de se dirigirem às regiões de fronteira, segundo o deputado. “Eles saberão que estarão na mira dos organismos de segurança que vão compor o Plano Estratégico de Fronteiras como as Forças Armadas, Polícia Federal, Força Nacional e Polícia Rodoviária Federal, além da Polícia Civil, Polícia Militar e do Departamento de Operações de Fronteira (DOF), que tem sede em Dourados”, explica.
Ao ver consolidado o Plano Estratégico de Fronteiras, Marçal lembra do trabalho que realizou como presidente da Comissão de Criação do Ministério da Defesa. “Em reunião com os comandantes das Forças Armadas defendi que as fronteiras tivessem uma atenção especial do Exército, Marinha e Aeronáutica, mas fui informado que essa missão era inviabilizada pela falta de legislação específica. Agora, com o decreto nº 7.496 não existe mais impedimento e as famílias terão mais tranquilidade”, declarou o parlamentar.
O deputado lamento que passados mais de 15 anos desde a criação do Mercado Comum do Sul (Mercosul), ele não tenha saído efetivamente do papel. “Esse é um fator fundamental para que os trabalhos de combate à violência e demais mazelas que acontecem nas fronteiras dos países possam ser feitos com maior efetividade”, reiterou Marçal.
O parlamentar lamentou ainda a atitude do presidente da Bolívia, Evo Morales, que determinou a legalização dos veículos brasileiros que são contrabandeados para aquele país. “Considero essa postura uma temeridade porque vai incentivar o furto de veículos no território brasileiro. Não quero interferir em questões diplomáticas e, tampouco, ferir a soberania boliviana, mas vou cobrar do Itamaraty uma postura do governo brasileiro em relação a essa proposta do presidente Evo Morales, pois entendo que legalizar carros furtados no Brasil também é uma forma de afrontar a nossa soberania”, concluiu o parlamentar.
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