De acordo com informações divulgadas pelo TJ-MS nessa quinta-feira (13), postagem feita pela mulher causou repercussão na vida social, familiar e profissional do irmão dela. O advogado explicou que a publicação está relacionada a um terreno, em Rio Brilhante, a 150 quilômetros de Campo Grande, deixado pelo pai dos envolvidos.
O pedido de indenização feito pelo irmão foi negado em primeiro grau. Ele recorreu, pedindo R$ 5 mil, e os juízes da 2ª Turma Recursal Mista votaram pelo pagamento da indenização em R$ 3 mil.
Conforme o TJ-MS, o relator, juiz Albino Coimbra Neto, verificou a existência de ato ilícito por parte da mulher, "pois ficou evidente que a mensagem publicada na rede social, além de expôr o autor de forma pública e indevida, ainda ofendeu sua honra pessoal".
Na decisão, o magistrado destaca ainda que "é preciso lembrar, que a internet não é 'terra sem lei' e que, os atos praticados naquele contexto podem gerar inúmeras consequências judiciais e extrajudiciais, dentre elas a responsabilização civil".
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