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Juiz aponta falhas e suspende renovação de contrato entre Sanesul e Prefeitura de Dourados

20 Dez 2019 - 12h04Por Flávio Verão
Renovação de contrato ocorreu em setembro, com assinatura da prefeita Délia e presidente da Sanesul, Walter Carneiro JR - Renovação de contrato ocorreu em setembro, com assinatura da prefeita Délia e presidente da Sanesul, Walter Carneiro JR -

O juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados, acatou medida do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPE) e suspendeu a renovação de contrato por mais 30 anos entre a empresa de saneamento Sanesul e a prefeitura de Dourados. 

No pedido de suspensão à justiça, o MPE apontou ‘vícios existentes na negociata’, por conta disso ingressou com ação civil pública de n.º 0900120-41.2019.8.12.0002 com pedido liminar de tutela inibitória para que o contrato não fosse assinado e, caso a assinatura se concretizasse, fossem imediatamente suspensos os seus efeitos.

O juiz julgou o mérito do pedido do MPE e confirmou a suspensão do contrato. Para ele, as ‘irregularidades afastam o “interesse público” na celebração do contrato de programa, em detrimento de direitos fundamentais básicos dos cidadãos do Município de Dourados, como meio ambiente equilibrado, saúde, educação, transporte’. 

Renovação

O contrato de renovação de exploração de serviços de água e esgoto ocorreu no dia 17 de setembro. De acordo com o diretor-presidente da Sanesul, Walter Carneiro Junior, a renovação da concessão por mais 30 anos garante a continuidade dos serviços prestados, beneficiando a população e garantindo a preservação ambiental.

No município, a estatal que pertence ao Governo do Estado investiu em saneamento, no período de 2015 a 2019, aproximadamente R$ 241,5 milhões de reais.

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