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Índios são tratados a margem da lei

18 Abr 2011 - 17h36
Sem fiscalização, donos de mercados desrespeitam a legislação - Crédito: Foto : Vilson NascimentoSem fiscalização, donos de mercados desrespeitam a legislação - Crédito: Foto : Vilson Nascimento
Amambai - A marginalização, com discriminação no dia a dia nas cidades, inclusive no próprio comércio onde deixam seus salários em dinheiro vivo e a falta de assistência adequada por parte do órgão tutor, no caso a FUNAI (Fundação Nacional do Índio) é uma triste realidade na vida das comunidades indígenas do Cone Sul do Estado, em Mato Grosso do Sul.

Hoje, 19 de abril, é comemorado o “Dia do Índio” em todo o território brasileiro e nesta data o poder público e vários segmentos da sociedade lembram-se da existência dessas comunidades e até desenvolvem ações nas aldeias como forma de amenizar a situação, mas passado o dia, essa fatia da população, que em Amambai por exemplo, representa cerca de 20% da população do município, volta ao cotidiano normal, sendo discriminada nas ruas, vigiada ao adentrarem em estabelecimentos comerciais para evitar que, “supostamente” furtem alguma coisa e continuam “capengando” na frente da FUNAI ou de porta em porta nas casas pedindo pelo amor de Deus qualquer resto de comida para saciar a fome.



Com pouca instrução, índios são facilmente explorados, muitos deles, principalmente os mais antigos, com pouca ou nenhuma escolaridade, os indígenas se tornam presas fáceis para golpistas ou comerciantes inescrupulosos, que se aproveitam da fragilidade das vítimas para explorar.
Uma das práticas comuns na região, que inclusive já se tornou caso de polícia, mas sem nenhum desfecho prático, é a retenção, por parte de alguns comerciantes, de cartões magnéticos dos indígenas aposentados ou pensionistas, para garantir o pagamento de compras.

O comerciante vende a prazo para o indígena, mas retém seu cartão e no dia do pagamento do beneficio o próprio comerciante ou um funcionário do estabelecimento vai até o caixa eletrônico e faz o saque da conta do indígena.

A prática, realizada sem nenhuma fiscalização, abre margens para verdadeiros “roubos”, já que o índio, sem conhecimento algum, não sabe o valor o qual foi sacado e se este valor é de fato o que ele tinha consumido no estabelecimento.

A retenção do cartão, por parte de comerciantes, gera outro fato condenável, que pode se comparar a “escravidão financeira” do indígena, já que ele sempre vai permanecer devendo naquele estabelecimento e conseqüentemente tem usurpada a sua liberdade de procurar atendimento em outros estabelecimentos e buscar por melhores preços.
#####Transporte subumano
O artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro, diz que “Conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN”, é infração gravíssima e a penalidade é multa mais a apreensão do veículo, porém na região Cone Sul do Estado fatos dessa natureza passam despercebidas aos olhos das autoridades competentes quanto se trata de indígenas.

Para evitar gastar com a compra de ônibus ou frete de coletivos, donos de mercados transportam famílias inteiras inclusive crianças, das aldeias até a cidade, mais precisamente a seus estabelecimentos comerciais, na carroceria de caminhonetes, colocando em rico a segurança e até a própria vida dos índios.

#####Questão Terra
Sem acompanhamento por parte da FUNAI para suprir suas necessidades e com a população aumentando de forma extremamente rápida, com a queda da mortalidade infantil e o aumento da natalidade em virtude do bom trabalho desenvolvido pela então Funasa (Fundação Nacional de Saúde) dentro das aldeias, o que acaba superlotando as reservas, indígenas ficam a mercê de grupos externos e acabam cedendo a pressão, segundo a classe produtora da região, de organizações estrangeiras ligadas a entidades religiosas, para invadir terras produtivas, gerando insegurança e instabilidade econômica em toda a região.

Nesse aspecto a inércia do Governo Federal também pode ser apontada com a principal causa do problema, já que não toma atitude para realizar desapropriações legais, em algumas áreas, terras doadas aos produtores pela própria União, como é o caso de boa tarde da região denominada pelos indígenas como “Ivy-Katu”, no município de Japorã, para expandir aldeias e por fim nos conflitos pela terra.
#####FUNAI desestruturada
Boa parte dos problemas e do sofrimento enfrentado pelas comunidades indígenas da região poderiam ser sanados se o órgão responsável por acompanhar e prestar assistência às comunidades, a FUNAI, funcionasse adequadamente, fator que não acontece.

A recém implantada Coordenação Regional da FUNAI de Ponta Porã é responsável por atender pelo menos 30 mil índios em11 municípios da região de fronteira com o Paraguai, mas não dispõe de estrutura para atender se quer as comunidades mais próximas.

No município de Tacuru, com 10,2 mil habitantes, para prestar atendimento adequado à população, a Prefeitura local conta com mais de 500 funcionários, já a Coordenação Técnica local da FUNAI em Amambai, para atender cerca de 15 mil índios de aldeias de três municípios, Amambai, Coronel Sapucaia e Aral Moreira, conta com apenas nove funcionários e duas viaturas.

Por conta dessa falta de estrutura, índios tem que caminhar quilômetros das aldeias até a cidade e muitas vezes voltam para as reservas sem receber o atendimento que procuravam junto ao órgão federal.

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