A Prefeitura de Miranda declarou, no fim da tarde desta segunda-feira (5), situação de emergência em decorrência dos incêndios ambientais que assolam as zonas urbana e rural do município situado a 208 quilômetros de Campo Grande.
Assinado pelo prefeito Fábio Florença (PSDB) e publicado em edição extra do Diário Oficial, o decreto de nº 4.202/2024 pontua que aproximadamente 465 mil hectares de território foram devastados pelas chamas, como as fazendas Caiman e Baía Bonita, situadas no Pantanal sul-mato-grossense.
Com a publicação, o tratado de emergência visa mobilizar recursos e coordenar ações para mitigar os efeitos do desastre e proteger a população. Os incêndios provocaram poluição atmosférica que representa riscos para a saúde, especialmente para crianças e idosos, além de prejudicar atividades rurais e comunidades locais.
Além disso, o decreto autoriza a mobilização de órgãos municipais, sob a coordenação da Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Assistência Social, para ações de resposta e recuperação. Voluntários poderão ser convocados para auxiliar nas operações e campanhas de arrecadação de recursos para os afetados.
O documento também prevê que, em situações de risco iminente, autoridades podem entrar em propriedades privadas para prestar socorro ou ordenar evacuações. Além disso, as autoridades devem assegurar a indenização de proprietários caso haja uso de suas propriedades para medidas de emergência.
De acordo com a legislação, a aquisição de bens e serviços para a resposta ao desastre poderá ser realizada sem licitação, desde que os contratos sejam concluídos em até um ano.
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