Desembargador João Maria Lós, assina adesão do projeto Petição 10, Sentença 10. - Crédito: Foto: Elvio Lopes
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador João Maria Lós, assinou, na manhã de ontem, no plenário da instituição, a adesão ao Projeto Petição 10, Sentença 10, que tem como objetivo reduzir petições e sentenças para proporcionar maior celeridade nos processos judiciais e economia no gasto de papel, colaborando também com o meio ambiente. O projeto também foi assinado pelo juiz diretor do foro da Comarca de Campo Grande, Aluizio Pereira dos Santos; pelo corregedor-Geral do TJMS, desembargador Julizar Barbosa Trindade e pelo desembargador Carlos Eduardo Richinitti, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), onde a surgiu a ideia, já adotada por outros estados. Na abertura da solenidade, João Maria Lós destacou o Tribunal do RS como de vanguarda, assim como o do MS, que agora adere ao projeto para incentivar a cultura de petições mais curtas, evitando a leitura de 200 a 300 páginas normalmente apresentadas ao Poder Judiciário e cujo conteúdo à s vezes se torna invisÃvel.
Ele citou exemplo de um petição inicial apresentada ao TJMS com 360 páginas, que foi indeferida pelo desembargador Claudionor Miguel Abbss Duarte em apenas duas páginas e cuja decisão foi mantida por instância superior. "É por isso que apoiamos este projeto, que tem como objetivo promover a celeridade dos processos", destacou Lós, cumprimentando seu colega gaúcho pela iniciativa, desejando-lhe boas vindas e que desfrute da hospitalidade do povo sul-mato-grossense.
O juiz Aluizio Santos destacou a presença de representantes da maior parte do segmento de operadores do Direito no lançamento, transmitido ao vivo para 54 comarcas do Estado e enfatizou a necessidade de se investir na qualidade e não na quantidade e qua a adesão do MS acontece para a aplcação do critério da concisão, reduzindo o número de páginas para melhor análise do processo. Ele elogiou a servidora do Fórum, Michelle Dibo que, ao pesquisar um embargo declaratório com 90 páginas, encontrou o projeto do TJRS e o levou a conhecimento do diretor do foro, em seguida encaminhado à apreciação do TJMS, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional MS (OAB-MS) e de coordenadores de cursos de Direito das universidades da Capital que aprovaram a ideia.
O desembargador Richinitti explicou que o projeto surgiu em 2010, quando constatou a dificuldade dos julgadores para analisar centenas de páginas em petições iniciais e levou a ideia para o então presidente da OAB-RS, Cláudio Lamachia, atual presidente nacional da instituição, que retrucou que concordava com o projeto, mas que as decisões das sentenças também poderiam ser elaboradas em 10 páginas e, mesmo sem aderir oficialmente ao projeto, a Ordem gaúcha não interferiu em sua aplicação e, somente no ano passado, mais de 400 mil processos foram julgados no modelo de petições e sentenças com 10 páginas.
Richinitti enfatizou que o projeto é por adesão e atualmente, mais de 150 mil advogados e escritórios de advocacia já aderiram ao modelo, trabalhando com menos papel e com maior qualidade.
Ele também destacou a economia que o projeto proporciona, tanto na compra, quanto na menor utilização de papel, o que colabora com a preservação do meio ambiente. "Hoje são necessários 540 litros de água para produção de um quilo de papel e existem ainda os produtos quÃmicos que podem ser nocivos à saúde", destacou.
Para evitar que alguns operadores utilizem letras muito pequenas, o projeto adotou uma fonte e medidas como modelos, padronizando tanto as petições, quanto as sentenças, com o mesmo limite de páginas. E, como exemplo de petições menores, o desembargador gaúcho citou limitações impostas pela Corte Suprema dos Estados Unidos, que utilizam a média de 3 mil a 15 mil caracteres em petições e qualquer documento fora dessas medidas, não são nem aceitos pelo tribunal.
Ele agradeceu a acolhida e elogiou a organização e ressaltou que, no momento de crise por que passa o PaÃs, a capital sul-mato-grossense é um exemplo de esperança de que outro Brasil é possÃvel.