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Estado tem adesão maciça ao projeto Petição 10, Sentença 10

17 Jun 2016 - 07h00
Desembargador João Maria Lós,  assina adesão do projeto Petição 10, Sentença 10. - Crédito: Foto: Elvio LopesDesembargador João Maria Lós, assina adesão do projeto Petição 10, Sentença 10. - Crédito: Foto: Elvio Lopes
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador João Maria Lós, assinou, na manhã de ontem, no plenário da instituição, a adesão ao Projeto Petição 10, Sentença 10, que tem como objetivo reduzir petições e sentenças para proporcionar maior celeridade nos processos judiciais e economia no gasto de papel, colaborando também com o meio ambiente. O projeto também foi assinado pelo juiz diretor do foro da Comarca de Campo Grande, Aluizio Pereira dos Santos; pelo corregedor-Geral do TJMS, desembargador Julizar Barbosa Trindade e pelo desembargador Carlos Eduardo Richinitti, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), onde a surgiu a ideia, já adotada por outros estados.


Na abertura da solenidade, João Maria Lós destacou o Tribunal do RS como de vanguarda, assim como o do MS, que agora adere ao projeto para incentivar a cultura de petições mais curtas, evitando a leitura de 200 a 300 páginas normalmente apresentadas ao Poder Judiciário e cujo conteúdo às vezes se torna invisível.


Ele citou exemplo de um petição inicial apresentada ao TJMS com 360 páginas, que foi indeferida pelo desembargador Claudionor Miguel Abbss Duarte em apenas duas páginas e cuja decisão foi mantida por instância superior. "É por isso que apoiamos este projeto, que tem como objetivo promover a celeridade dos processos", destacou Lós, cumprimentando seu colega gaúcho pela iniciativa, desejando-lhe boas vindas e que desfrute da hospitalidade do povo sul-mato-grossense.


O juiz Aluizio Santos destacou a presença de representantes da maior parte do segmento de operadores do Direito no lançamento, transmitido ao vivo para 54 comarcas do Estado e enfatizou a necessidade de se investir na qualidade e não na quantidade e qua a adesão do MS acontece para a aplcação do critério da concisão, reduzindo o número de páginas para melhor análise do processo. Ele elogiou a servidora do Fórum, Michelle Dibo que, ao pesquisar um embargo declaratório com 90 páginas, encontrou o projeto do TJRS e o levou a conhecimento do diretor do foro, em seguida encaminhado à apreciação do TJMS, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional MS (OAB-MS) e de coordenadores de cursos de Direito das universidades da Capital que aprovaram a ideia.


O desembargador Richinitti explicou que o projeto surgiu em 2010, quando constatou a dificuldade dos julgadores para analisar centenas de páginas em petições iniciais e levou a ideia para o então presidente da OAB-RS, Cláudio Lamachia, atual presidente nacional da instituição, que retrucou que concordava com o projeto, mas que as decisões das sentenças também poderiam ser elaboradas em 10 páginas e, mesmo sem aderir oficialmente ao projeto, a Ordem gaúcha não interferiu em sua aplicação e, somente no ano passado, mais de 400 mil processos foram julgados no modelo de petições e sentenças com 10 páginas.


Richinitti enfatizou que o projeto é por adesão e atualmente, mais de 150 mil advogados e escritórios de advocacia já aderiram ao modelo, trabalhando com menos papel e com maior qualidade.


Ele também destacou a economia que o projeto proporciona, tanto na compra, quanto na menor utilização de papel, o que colabora com a preservação do meio ambiente. "Hoje são necessários 540 litros de água para produção de um quilo de papel e existem ainda os produtos químicos que podem ser nocivos à saúde", destacou.


Para evitar que alguns operadores utilizem letras muito pequenas, o projeto adotou uma fonte e medidas como modelos, padronizando tanto as petições, quanto as sentenças, com o mesmo limite de páginas. E, como exemplo de petições menores, o desembargador gaúcho citou limitações impostas pela Corte Suprema dos Estados Unidos, que utilizam a média de 3 mil a 15 mil caracteres em petições e qualquer documento fora dessas medidas, não são nem aceitos pelo tribunal.


Ele agradeceu a acolhida e elogiou a organização e ressaltou que, no momento de crise por que passa o País, a capital sul-mato-grossense é um exemplo de esperança de que outro Brasil é possível.

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