Douradense já pagou mais de R$ 11,8 milhões em taxa de iluminação

Na Avenida Guaicurus a escuridão ameaça a vida dos transeuntes - Crédito: Marcos Ribeiro

O douradense já pagou mais de R$ 11,8 milhões em iluminação pública nos últimos seis meses. A Contribuição para o Custeio da iluminação Pública (Cosip) arrecadou R$ 2 milhões por mês. Apesar do montante, que vai para a Prefeitura de Dourados e é resultado do dinheiro que sai do bolso do contribuinte através das contas de energia elétrica bairros permanecem na escuridão. 

Na Avenida Guaicurus o cenário ainda é desolador. Muitas lâmpadas apagadas colocam em risco a vida de quem passa pelo local à noite. Mais de 10 mil veículos passam pela avenida diariamente. Grande parte deles período noturno. Além da escuridão, muitos sinais de regulamentação não são visíveis aos condutores. 

O problema da falta de iluminação pública não é de hoje e já foi parar na Justiça, através de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual. Em 2019 o juiz José Domingues Filho chegou a determinar que a Prefeitura de Dourados suspendesse a cobrança da Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) de todos os moradores de locais com problemas na iluminação pública. Ele também barrou o uso de recursos desse fundo para outras finalidades, como ocorreu no final de 2018, quando R$ 5.997.226,43 foram tirados de uma arrecadação de quase R$ 16 milhões para pagar, sobretudo, o 13º salário do funcionalismo. A suspensão só não ocorreu na prática porque a Prefeitura recorreu e o processo está em tramitação. 

Em 06 de novembro de 2019 a Justiça julgou procedente Ação Civil Pública n.° 0900092-73.2019.8.12.0002 contra o Município de Dourados, movida pelo MPE. A Promotoria pediu que o município fosse obrigado a não fazer a desvinculação de recursos enquanto a situação precária da iluminação pública não fosse revertida; além do cancelamento de eventuais desvinculações já realizadas e a obrigação de fazer relatório bimestral documental sobre a situação da iluminação em cada bairro da cidade. O Município interpôs recurso de apelação, que depende de análise pelo Tribunal de Justiça. 

Disque lâmpadas 
De acordo com a Prefeitura de Dourados o serviço do Disk Lâmpadas está ativo e solicitações podem ser feitas pelo telefone: 3424-8620.

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