Na Avenida Guaicurus a escuridão ameaça a vida dos transeuntes - Crédito: Marcos RibeiroO douradense já pagou mais de R$ 11,8 milhões em iluminação pública nos últimos seis meses. A Contribuição para o Custeio da iluminação Pública (Cosip) arrecadou R$ 2 milhões por mês. Apesar do montante, que vai para a Prefeitura de Dourados e é resultado do dinheiro que sai do bolso do contribuinte através das contas de energia elétrica bairros permanecem na escuridão.
Na Avenida Guaicurus o cenário ainda é desolador. Muitas lâmpadas apagadas colocam em risco a vida de quem passa pelo local à noite. Mais de 10 mil veículos passam pela avenida diariamente. Grande parte deles período noturno. Além da escuridão, muitos sinais de regulamentação não são visíveis aos condutores.
O problema da falta de iluminação pública não é de hoje e já foi parar na Justiça, através de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual. Em 2019 o juiz José Domingues Filho chegou a determinar que a Prefeitura de Dourados suspendesse a cobrança da Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) de todos os moradores de locais com problemas na iluminação pública. Ele também barrou o uso de recursos desse fundo para outras finalidades, como ocorreu no final de 2018, quando R$ 5.997.226,43 foram tirados de uma arrecadação de quase R$ 16 milhões para pagar, sobretudo, o 13º salário do funcionalismo. A suspensão só não ocorreu na prática porque a Prefeitura recorreu e o processo está em tramitação.
Em 06 de novembro de 2019 a Justiça julgou procedente Ação Civil Pública n.° 0900092-73.2019.8.12.0002 contra o Município de Dourados, movida pelo MPE. A Promotoria pediu que o município fosse obrigado a não fazer a desvinculação de recursos enquanto a situação precária da iluminação pública não fosse revertida; além do cancelamento de eventuais desvinculações já realizadas e a obrigação de fazer relatório bimestral documental sobre a situação da iluminação em cada bairro da cidade. O Município interpôs recurso de apelação, que depende de análise pelo Tribunal de Justiça.
Disque lâmpadas
De acordo com a Prefeitura de Dourados o serviço do Disk Lâmpadas está ativo e solicitações podem ser feitas pelo telefone: 3424-8620.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Campo Grande
Com plantão em shopping, vacinação segue neste sábado (11)
11/01/2025 08:30
Desenvolvimento
MS Ativo fortalece municípios: governador em exercício entrega pacote de obras na região Cone Sul
10/01/2025 19:00
Deodápolis
MPMS monitora ações de prefeitura para recuperar danos ambientais
10/01/2025 10:30
Judiciário
Inscrições abertas para estágio em Direito em Ponta Porã
10/01/2025 09:30
Campo Grande
Prefeita Adriane Lopes nomeia novos titulares para secretarias e autarquias municipais
09/01/2025 16:00