Dourados – MS sábado, 22 de junho de 2024
20º
Meu Detran
Dourados

Contratação de professor deve respeitar suplência e classificação de concurso, diz juiz

30 Jan 2020 - 10h48Por Da redação
A medida é válidas para Ceims e escolas em Dourados - Crédito: ArquivoA medida é válidas para Ceims e escolas em Dourados - Crédito: Arquivo

O juiz substituto da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados concedeu liminar, na terça-feira (28), para que o Município de Dourados, por meio da Secretaria de Educação, se abstenha de firmar contratos temporários sem observar a suplência e a lista de aprovados em concurso público.

A decisão é resultado de uma ação judicial ingressada pelo Simted (Sindicato dos Trabalhadores em Educação)  no último 21 de janeiro, para que a Prefeitura respeitasse a Lei Complementar n. 118/2007 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados.

Ainda em 2019, o Simted enviou ofício à Semed 9Secretaria Municipal de Educação) com propostas de critérios para as convocações baseadas na LC 118, mas não obteve êxito no processo de negociação.

Já neste ano, muitas denúncias por parte de candidatos chegaram ao sindicato, no que se refere ao Processo Seletivo Simplificado – Edital n. 86 de 19 de novembro de 2019 - para contratação de professores temporários da Rede Municipal de Ensino.

O sindicato reivindicou que a administração municipal cumpra o artigo 58 da lei, que enfatiza: "a contratação temporária para o exercício na função de profissional do magistério poderá ocorrer quando não existir a possibilidade de suplência".

A contratação a título de suplência tem preferência em relação à contratação temporária de professores não efetivos. As contratações também devem respeitar a lista de aprovados em concurso público, conforme o artigo 59 da LC 118/2007.

Em reunião na Semed, na manhã desta quarta-feira (29), o sindicato recebeu a resposta de que as contratações a serem feitas, a partir de agora, serão orientadas pela liminar com os critérios estabelecidos pela 118/2007.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Sebrae contribui para profissionalização do ecoturismo no Vale do Ivinhema em Mato Grosso do Sul
Cidades

Sebrae contribui para profissionalização do ecoturismo no Vale do Ivinhema em Mato Grosso do Sul

20/06/2024 15:30
Sebrae contribui para profissionalização do ecoturismo no Vale do Ivinhema em Mato Grosso do Sul
Cidade Empreendedora em Rio Brilhante gera envolvimento de jovens para a inovação
Cidades

Cidade Empreendedora em Rio Brilhante gera envolvimento de jovens para a inovação

18/06/2024 10:15
Cidade Empreendedora em Rio Brilhante gera envolvimento de jovens para a inovação
Prefeitura de Caarapó conclui licitação e ruas do Jardim Adonai II e III receberão pavimentação
Cidades

Prefeitura de Caarapó conclui licitação e ruas do Jardim Adonai II e III receberão pavimentação

17/06/2024 14:30
Prefeitura de Caarapó conclui licitação e ruas do Jardim Adonai II e III receberão pavimentação
Caarapó recebe Mapa de Oportunidades e celebra resultados do programa Cidade Empreendedora
Cidades

Caarapó recebe Mapa de Oportunidades e celebra resultados do programa Cidade Empreendedora

14/06/2024 16:00
Caarapó recebe Mapa de Oportunidades e celebra resultados do programa Cidade Empreendedora
Na feira Ponta Agrotec, grupo de entidades assina Pacto pela Inovação de Ponta Porã
Cidades

Na feira Ponta Agrotec, grupo de entidades assina Pacto pela Inovação de Ponta Porã

14/06/2024 08:15
Na feira Ponta Agrotec, grupo de entidades assina Pacto pela Inovação de Ponta Porã
Últimas Notícias