Dourados – MS segunda, 18 de janeiro de 2021
Dourados
27º max
22º min
Influx
Cidades

Cobrança do Funrural é inconstitucional

01 Jun 2011 - 22h37
Cobrança do Funrural é inconstitucional -
Campo Grande - A Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) obteve sentença favorável na ação de declaração de inconstitucionalidade da cobrança da contribuição previdenciária, mais conhecida como Funrural. A sentença foi publicada na segunda-feira (30) pela juíza Janete Lima Miguel, da 2ª Vara da Justiça Federal, e contempla todos os cerca de 20 mil produtores rurais do Estado enquadrados no sistema sindical.

A sentença significa uma vitória importante tendo em vista que reflete o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Exemplo disso é que o frigorífico Mataboi, de Minas Gerais, obteve no STF decisão unânime na declaração de inconstitucionalidade do tributo no ano passado. Apesar de ser uma deliberação referente a uma empresa em particular, entendimentos do STF normalmente servem de parâmetro para as decisões nas instâncias inferiores.

As decisões da Justiça consideram inconstitucional a contribuição previdenciária sobre a receita bruta decorrente da comercialização de produtos rurais. O presidente da Famasul, Eduardo Riedel, comemorou a sentença. “A decisão beneficia agricultores e pecuaristas do Estado. É uma vitória contra o peso abusivo da carga tributária que onera e prejudica a atividade do setor em Mato Grosso do Sul”, enfatizou.

Ainda que uma vitória, a sentença ainda pode ser objeto de recurso e provavelmente o será, segundo o assessor jurídico da Famasul, Carlo Daniel Coldibelli Francisco. Por isso, a orientação é de que o pagamento do Funrural não seja suspenso, mas depositado em juízo. “A rigor, a contribuição só vai realmente ser considerada inconstitucional quando os recursos se esgotarem. Por essa razão, o indicado é que os depósitos sejam feitos em juízo até a decisão final do processo”, orientou. O assessor enfatiza ainda que a sentença não contempla pedidos de restituição, os quais devem ser solicitados individualmente.

Senar

Contudo, é importante esclarecer que a contribuição devida ao Senar, que é recolhida na mesma operação e mesma guia do “Funrural” (Contribuição Previdenciária), não foi alvo de contestação no processo da Federação e permanece sendo devida com base nas regras previstas em lei.


A contribuição devida ao Senar é de 0,2% para produtores pessoas físicas e 0,25% para produtores pessoas jurídicas, incidindo sobre o valor bruto da comercialização da produção rural. Ela pode ser recolhida em separado da contribuição ao “Funrural”.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Rio Miranda em Bonito atinge nível de emergência e deixa Defesa Civil em alerta
chuvas

Rio Miranda em Bonito atinge nível de emergência e deixa Defesa Civil em alerta

18/01/2021 16:45
Rio Miranda em Bonito atinge nível de emergência e deixa Defesa Civil em alerta
Governo anuncia pavimentação da MS-166 e amplia logística da produção
política

Governo anuncia pavimentação da MS-166 e amplia logística da produção

18/01/2021 14:05
Governo anuncia pavimentação da MS-166 e amplia logística da produção
CNH vencida em janeiro do ano passado, precisa ser renovada até este mês
Cidades

CNH vencida em janeiro do ano passado, precisa ser renovada até este mês

16/01/2021 14:30
CNH vencida em janeiro do ano passado, precisa ser renovada até este mês
Em período chuvoso, saiba como receber alertas da Defesa Civil por SMS
Clima

Em período chuvoso, saiba como receber alertas da Defesa Civil por SMS

16/01/2021 10:39
Em período chuvoso, saiba como receber alertas da Defesa Civil por SMS
Primeiro Prosseguir do ano aponta 2 municípios em grau extremo e 34 em alto risco
Covid-19

Primeiro Prosseguir do ano aponta 2 municípios em grau extremo e 34 em alto risco

14/01/2021 15:55
Primeiro Prosseguir do ano aponta 2 municípios em grau extremo e 34 em alto risco
Últimas Notícias