Lançamento da Campanha "Motociclista Legal" aconteceu em outubro de 2015, reunindo autoridades brasileiras e paraguaias. - Crédito: Foto: DivulgaçãoO objetivo da reunião foi sentido de fazer um balanço da campanha "Motociclista Legal" lançada em setembro do ano passado e sobre as atividades que vão ocorrer neste mês de abril, quando estão previstas as ações que antecedem a execução das fiscalizações e autuações dos infratores a partir do próximo mês de maio.
As infrações destacadas pela campanha e que provocaram os condutores a se adequarem às normas de trânsito são entre outras: uso de capacete; as motocicletas só deverão transitar com placa de identificação legalmente, de acordo com o país de origem; o condutor deve ser habilitado, isto é possuir e portar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e quando for paraguaio deve portar habilitação expedida em seu país; não transitar em motocicleta com número maior que duas pessoas; não conduzir criança menor de sete anos na garupa, conforme a legislação brasileira, isto no território brasileiro; no Paraguai, deverá ser de acordo com a legislação daquele país.
Na reunião ficou estabelecido a intensificação da campanha "Motociclista Legal" nas escolas, junto aos pais dos alunos, buscando a conscientização. Também ficou definida reunião com autoridades brasileiras e paraguaias, a fim de orientarem os agentes de fiscalizações sobre as legislações dos dois países, no sentido de repassar orientações aos condutores infratores e para fechar o mês de abril, no dia 30, no Parque dos Ervais, será realizada uma grande ação de orientação envolvendo o Detran, Receita Federal, Polícia Militar, Coordenadoria de Trânsito, Polícia de Trânsito do Paraguai. Na oportunidade também vão acontecer várias atividades sociais, tudo com objetivo de orientar os condutores de motocicletas estrangeiras a transitarem legalmente tanto em Ponta Porã quanto em Pedro Juan Caballero.
A Campanha "Motociclista Legal respeita a Lei nos dois lados da Fronteira" teve inicio no dia 23 de outubro, envolvendo as Instituições Públicas responsáveis pela segurança no trânsito na fronteira Brasil-Paraguai, com o objetivo de mudar um quadro desfavorável no número de acidentes e vítimas fatais, principalmente junto aos motociclistas.duas cidades.
O Ministério Público, com apoio da Prefeitura e outras entidades representativas da cidade iniciarão uma campanha de coordenação, conscientização e educação de trânsito "Motociclista legal, respeita a lei" dividida em três etapas, a primeira com duração de seis meses de âmbito educativa, com palestras nas escolas, empresas e instituições, distribuição de panfletos, folders educativos e outdoors em toda a cidade, além da divulgação em jornais, rádio e televisão, a segunda etapa a realização de blitz educativas no centro e nos bairros da cidade, com apoio da Policia Militar, Guarda Municipal e Agentes Municipal de Trânsito, e a terceira e última etapa será a fiscalização e a aplicação da lei prevista para iniciar em maio de 2016.
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