Dourados – MS segunda, 24 de junho de 2024
24º
UEMS - Pantanal
JUSTIÇA

Bloqueio indevido de salário garante indenização de R$ 10 mil a douradense

24 Mar 2020 - 12h00Por Da redação
Foto: Divulgação - Foto: Divulgação -

Sentença proferida pela 5ª Vara Cível de Dourados julgou parcialmente procedente a ação de indenização por danos morais condenando uma instituição financeira ao pagamento de R$ 10 mil, por bloquear indevidamente a conta-salário do autor.

Narra o autor que o banco bloqueou valores da sua conta-salário para pagamento de parcelas de empréstimo, a lhe privar do mínimo existencial, o que lhe causou danos morais. Por fim, pediu a procedência dos pedidos e condenação da instituição financeira ao pagamento de R$ 15 mil de indenização por danos morais e materiais além da restituição de salário em dobro.

Em contestação, o banco alegou que não houve ato ilícito, pois o autor contraiu empréstimo e não pagou as parcelas nos moldes do combinado a lhe permitir o bloqueio em conta-corrente.  Argumentou ainda que não falhou na prestação de seus serviços e não causou danos materiais ou morais ao cliente.

Na sentença, o juiz César de Souza Lima observou que, conforme as resoluções nº 3.402/06 e nº 3.424/06, não há previsão de retenção de salário pela instituição financeira e condicionamento do saque ao adimplemento de mútuo, ou seja, a instituição financeira não poderia bloquear valores em conta-salário do autor e condicionar o saque ao prévio pagamento de prestações de empréstimo.

Além disso, o magistrado frisou que o banco não poderia se apropriar da integralidade dos depósitos feitos a título de salário para cobrar débito decorrente de contrato bancário, mesmo que alguma cláusula permita fazê-lo.

“Isso viola o direito de informação ao consumidor, pois impossibilita o prévio conhecimento sobre a forma de quitação, além de dar poderes desproporcionais à instituição financeira, com possibilidade de exigir os créditos da forma que lhe convier, sem perder de vista, é claro, a inexistência de assinatura do autor nas cláusulas gerais do contrato”, ressaltou o juiz.

Com relação ao pedido do autor de restituição do salário em dobro, o magistrado entendeu que tal pedido não merece prosperar, pois houve apenas retenção de valores, sem subtração e diminuição patrimonial do autor. “Mesmo que houvesse cobrança, não seria excessiva e nem de todo indevida, porquanto lastreada em empréstimo inadimplido. Logo, não há que se falar em restituição em dobro”, sentenciou o juiz.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Diego Ribas motiva empreendedores de Nova Andradina e Naviraí a aprimorarem liderança
Cidades

Diego Ribas motiva empreendedores de Nova Andradina e Naviraí a aprimorarem liderança

24/06/2024 15:00
Diego Ribas motiva empreendedores de Nova Andradina e Naviraí a aprimorarem liderança
Proerd forma 186 alunos em Caarapó
Cidades

Proerd forma 186 alunos em Caarapó

24/06/2024 14:00
Proerd forma 186 alunos em Caarapó
Sebrae contribui para profissionalização do ecoturismo no Vale do Ivinhema em Mato Grosso do Sul
Cidades

Sebrae contribui para profissionalização do ecoturismo no Vale do Ivinhema em Mato Grosso do Sul

20/06/2024 15:30
Sebrae contribui para profissionalização do ecoturismo no Vale do Ivinhema em Mato Grosso do Sul
Cidade Empreendedora em Rio Brilhante gera envolvimento de jovens para a inovação
Cidades

Cidade Empreendedora em Rio Brilhante gera envolvimento de jovens para a inovação

18/06/2024 10:15
Cidade Empreendedora em Rio Brilhante gera envolvimento de jovens para a inovação
Prefeitura de Caarapó conclui licitação e ruas do Jardim Adonai II e III receberão pavimentação
Cidades

Prefeitura de Caarapó conclui licitação e ruas do Jardim Adonai II e III receberão pavimentação

17/06/2024 14:30
Prefeitura de Caarapó conclui licitação e ruas do Jardim Adonai II e III receberão pavimentação
Últimas Notícias