A Secretaria Municipal de Fazenda de Dourados vai realizar nesta terça-feira (28), das 10h às 13h, audiência pública sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.
A audiência será realizada online e a ideia é colher subsídios e sugestões para o texto do projeto de lei que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e sobre as metas e diretrizes que darão base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2021.
O secretário municipal de Fazenda, Carlos Dobes Vieira, explica que de forma excepcional a audiência este ano será realizada online, considerando o estado de calamidade pública em razão da emergência relacionada ao coronavírus, reconhecido por decreto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (nº 620 de 20/03/2020) e as exigências que proíbem aglomerações públicas nessa época.
Conforme a Secretaria de Fazenda, neste dia 28 de abril será publicado no site oficial da Prefeitura de Dourados [ www.dourados.ms.gov.br ] no link Transparência, aba Audiência Pública, o texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e o anexo contendo as metas e diretrizes para elaboração do Orçamento de 2021. Os interessados poderão consultar os documentos realizando “download” dos documentos e enviando sugestões e subsídios através do email: [email protected] .
Dúvidas sobre o projeto de lei ou quanto ao download ou sobre o e-mail poderão ser consultadas diretamente pelo telefone (67) 3411-7683, com a técnica em informática Adriana Aquino Reinozo, ou com o contador da Prefeitura Antonio Carlos Quequeto, pelo telefone (67) 3411-7609, que estarão disponíveis no dia 28 de abril, no horário das 10h às 13h para esclarecimentos.
Os subsídios e sugestões serão analisados e, se for o caso, obedecendo às normas de finanças públicas, em especial o Plano Plurianual, serão inseridos no projeto de lei que será encaminhado à Câmara Municipal até quinta-feira, dia 30.
“Buscando a transparência no planejamento municipal informamos que o projeto de lei deverá ser aprovado pela Câmara Municipal até o mês de junho de 2020 e a qualquer momento poderá receber sugestões, bem como pretendemos, se for possível, realizar audiência presencial antes da votação do projeto de lei”, explica o secretário de Fazenda Carlos Dobes Vieira.
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