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Audiência Pública definirá utilidade do Castelinho

13 Abr 2016 - 06h00
Equipe da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul em recente visita ao Castelinho. - Crédito: Foto: ArquivoEquipe da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul em recente visita ao Castelinho. - Crédito: Foto: Arquivo
A restauração do antigo prédio do 4 Batalhão da Policia Militar em Ponta Porã, conhecido como "Castelinho" começa a ser uma realidade, após intervenção do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.


O Castelinho é um dos símbolos histórico-cultural de Ponta Porã, e sua revitalização é um sonho antigo de diversos segmentos da fronteira que vislumbram transformar o antigo prédio em um espaço voltado para manifestações culturais.


Conforme informou o Promotor de Justiça Gabriel da Costa Rodrigues, uma audiência pública realizada pela Fundação da Cultura de Mato Grosso do Sul na Câmara Municipal de vereadores de Ponta Porã, deve definir a utilidade e a destinação da edificação histórica.


"A Audiência Pública que deve acontecer em maio deste ano, com a realização da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul é o próximo passo dos rumos em favor da restauração do castelinho.A efetiva participação da população, dos segmentos organizados estará auxiliando na definição para real utilidade do Castelinho" disse Gabriel.


Para o professor de História e Jornalista Nivalcir Almeida, a audiência pública é uma forma democrática de oportunizar aos demais segmentos da sociedade a sua opinião, quanto ao destino do Castelinho após restauração.


"Temos que parabenizar a iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, em buscar uma solução para o abandono deste importante prédio histórico.Existem vários segmentos da fronteira que podem apontar o futuro do nosso Castelinho, mas é fundamental ouvir a proposta de todos. Ouvir mais opiniões" frisou Nivalcir atual presidente da Academia Pontaporanense de Letras.


O vereador Marcelino Nunes, um dos entusiastas da preservação do Patrimônio Público afirma que audiência definirá qual o destino a ser dado ao prédio e acredita que o local poderia servir como Museu da História e Cultura de Ponta Porã.


A presidente da Fundação da Cultura de Ponta Porã, Gisele Flor destaca a importância do Castelinho como forma de agregar diversas manifestações culturais.


"A Audiência Pública será fundamental para definirmos o destino correto para utilização do antigo prédio.É um espaço amplo que pode servir para várias atividades, mas precisamos estar atentos para que o local possa alcançar toda população, sendo um ambiente permanente de ações em favor da nossa história, arte e cultura como exemplo de valorização e bom uso do espaço público" explicou.


O tradicional e conhecido "Castelinho" faz parte do Patrimônio Histórico e Cultural do Estado de Mato Grosso do Sul e tem significativa relevância não só para a comunidade de Ponta Porã como de todo o estado.


A Agência Estadual de Empreendimentos (AGESUL) realizou na semana passada o trabalho de isolamento, cercamento e escoramento do prédio, cumprindo decisão judicial resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual proposta no começo do ano passado com base em investigação prévia realizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã.

Decisão


O Ministério Público Estadual, nos autos da Ação Civil Pública n. 0800434-98.2014.8.12.0019 pediu então que a Justiça declarasse prazos a serem cumpridos na restauração e revitalização do prédio. Na liminar concedida no dia 24 de maio de 2014, foi determinado que o Estado de Mato Grosso do Sul, no prazo de 60 dias, promova o isolamento e a limpeza da área em que se situa o imóvel tombado. Também determinou-se prazo de 90 dias para promover o escoramento da edificação e 120 dias para formalizar um projeto de restauro. Na ocasião a decisão também fixou o pagamento de multa diária de R$ 1 mil no caso de descumprimento das medidas pelo Estado de Mato Grosso do Sul.


O Governo do Estado recorreu da decisão junto ao Tribunal de Justiça e conseguiu a dilatação do prazo para elaboração do projeto de restauração para 12 meses além da limitação da multa diária aplicada.


Porém, o Ministério Público não ficou parado. Em razão da inércia do Estado de Mato Grosso do Sul em promover as medidas determinadas judicialmente, solicitou à Justiça o bloqueio de verba pública do governo estadual para custear a realização imediata dos serviços de limpeza e escoramento do prédio.

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