O primeiro certame, identificado como concorrência eletrônica nº 036/2024, tem como objetivo a execução do sistema de sinalização noturna do aeródromo de Inocência - Crédito: Arquivo/AgesulA Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso do Sul (Seilog) e a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) divulgaram dois editais de licitação para obras e projetos em aeródromos de Mato Grosso do Sul. Os avisos foram publicados no Diário Oficial (DOE) desta sexta-feira (06) e contemplam os municípios de Inocência e Nova Andradina,com investimentos que somam mais de R$ 3,4 milhões.
O primeiro certame, identificado como concorrência eletrônica nº 036/2024, tem como objetivo a execução do sistema de sinalização noturna do aeródromo de Inocência. A obra tem valor estimado em R$ 3.138.037,95 e será realizada sob o regime de empreitada por preço unitário. O critério de julgamento será o menor preço, e a abertura das propostas está marcada para o dia 13 de janeiro de 2025, às 8h30 (horário local).
Já o segundo edital, concorrência eletrônica nº 037/2024, prevê a elaboração do projeto executivo de engenharia para a ampliação, restauração e o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) do aeródromo de Nova Andradina. O valor estimado é de R$ 308.459,70, com julgamento também pelo critério de menor preço. A abertura das propostas será no mesmo dia, às 14h (horário local), e a execução do projeto seguirá o regime de empreitada por preço global.
Ambas as licitações serão realizadas por meio do modo de disputa aberto, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, que regula as contratações públicas. Os editais e seus anexos estão disponíveis nos sites da Agesul (https://www.agesul.ms.gov.br) e do Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br).
Os investimentos reforçam o compromisso do Governo do Estado com a modernização da infraestrutura aeroportuária e a segurança do transporte aéreo regional. A medida busca fortalecer a logística de transporte, além de fomentar o desenvolvimento econômico nas regiões beneficiadas.
As licitações serão conduzidas pela Diretoria de Licitação de Obras (DLO) da Agesul, sob a coordenação do agente de contratação designado pela Portaria AGESUL nº 177/2024. Para mais informações, os interessados devem acessar os canais oficiais ou entrar em contato diretamente com a agência.
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