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Unidades prisionais receberão mais R$ 107 milhões para combate à pandemia

31 Mar 2020 - 13h19Por Governo do Brasil
Unidades prisionais receberão mais R$ 107 milhões para combate à pandemia - Crédito: Arquivo/Agência Brasil Crédito: Arquivo/Agência Brasil

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, flexibilizou o uso de R$ 107 milhões das transferências Fundo a Fundo para que os estados possam desenvolver ações de combate ao coronavírus nos ambientes prisionais.

A decisão foi publicada através da Portaria N 138, na quarta-feira (25), no Diário Oficial da União.

A transferência dos recursos para o caixa dos estados foi feita no fim do ano passado, mas os recursos estavam carimbados.

De acordo com a portaria, é autorizada a possibilidade de reformulação e revisão de planos de aplicação de recursos associados aos programas como medida excepcional para enfrentamento à pandemia do coronavírus no sistema prisional brasileiro.

"Os recursos repassados serão bloqueados caso identificada a ocorrência de desvio ou de irregularidade que possam resultar em dano ao erário ou em comprometimento da aplicação regular dos recursos", disse o ministro Sérgio Moro, na justificativa da portaria.

Na terça-feira (24), o Ministério da Justiça e Segurança Pública já havia liberado R$ 202 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para as medidas de combate ao coronavírus nos estados.

Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública

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