Dourados – MS sábado, 18 de janeiro de 2020
Dourados
34º max
24º min
Produtores

Termina hoje prazo para produtores aderirem ao Refis Rural

Medida garante descontos sobre débitos não inscritos em Divida Ativa

30 Dez 2019 - 11h36Por Agência Brasil
Termina hoje prazo para produtores aderirem ao Refis Rural - Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

Termina hoje (30), o prazo para produtores com prestações do crédito rural em atraso aderirem ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), pedindo descontos em débitos não inscritos na Dívida Ativa da União (DAU).

Os procedimentos para adesão ao programa, também conhecido como Refis Rural, foram regulamentados por uma portaria editada pela Advocacia-Geral da União (AGU), em setembro deste ano.

lei que instituiu o programa foi publicada em janeiro de 2018 e já previa a possibilidade da Advocacia-Geral da União (AGU) conceder descontos para a liquidação, até 30 de dezembro de 2019, de dívidas originárias de operações de crédito rural. A medida, no entanto, se aplica apenas aos débitos que, além de não estarem inscritos na dívida ativa da União, tenham sido transferidos para o Tesouro Nacional e estejam sendo executados pela Procuradoria-Geral da União.

Eventuais descontos serão aplicados sobre o valor consolidado da ação de execução judicial, de forma progressiva, conforme o valor consolidado da dívida. Quanto maior o débito, menor o desconto percentual sobre a faixa de endividamento. A redução começará em 95% para dívidas de até R$ 15 mil e cairá para 60% para débitos de mais de R$ 1 milhão.

Paralelamente, haverá o desconto de um valor fixo, que aumentará conforme a faixa de endividamento. Débitos de até R$ 15 mil não terão desconto. A redução sobe para R$ 750 para as dívidas entre R$ 15.001 e R$ 35 mil, aumentando progressivamente até chegar a R$ 142,5 mil para débitos acima de R$ 1 milhão.

lavoura agricultura familiar

Adesão ao Refis Rural deve ser feito pelo próprio devedor ou seu representante legalr (Elza Fiúza/Agência Brasil)

Os pedidos de adesão aos benefícios deverão ser feitos pelo próprio devedor ou seu representante legal nos órgãos da Procuradoria-Geral da União (PGU) ou no processo judicial que estiver em tramitação para cobrança da dívida.

A Portaria nº 471 editada pela AGU também regulamentou o recálculo do saldo devedor das operações de crédito rural contratadas com o extinto Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC), em execução pela AGU, que também não tenham sido inscritas na dívida ativa.

Deixe seu Comentário

Leia Também

ANTT atualiza tabela dos valores do piso mínimo do frete
Brasil

ANTT atualiza tabela dos valores do piso mínimo do frete

16/01/2020 21:30
ANTT atualiza tabela dos valores do piso mínimo do frete
Governo eleva salário mínimo para R$ 1.045
Economia

Governo eleva salário mínimo para R$ 1.045

14/01/2020 19:04
Governo eleva salário mínimo para R$ 1.045
Conselho de Medicina cassou registro de sete médicos por assédio em SP
Perda de registro

Conselho de Medicina cassou registro de sete médicos por assédio em SP

14/01/2020 13:00
Conselho de Medicina cassou registro de sete médicos por assédio em SP
Brasil e Catar acabam com exigência de visto
Acordos diplomáticos

Brasil e Catar acabam com exigência de visto

14/01/2020 12:34
Brasil e Catar acabam com exigência de visto
Cacique Raoni convoca primeiro encontro índigena para 2020, no Xingu
Encontro

Cacique Raoni convoca primeiro encontro índigena para 2020, no Xingu

14/01/2020 11:06
Cacique Raoni convoca primeiro encontro índigena para 2020, no Xingu
Últimas Notícias