Dourados – MS segunda, 17 de junho de 2019
Pauta
Saúde

STJ autoriza importação direta de canabidiol para tratamento médico

17 Ago 2018 - 09h30Por Agência Brasil
STJ autoriza importação direta de canabidiol para tratamento médico - Crédito: Reprodução Crédito: Reprodução

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou os pais de uma criança com paralisia cerebral a importar diretamente do exterior um medicamento a base de canabidiol, uma substância existente na folha da Cannabis Sativa, a planta da maconha. Segundo o tribunal, a decisão, tomada na última terça-feira (14), é inédita no STJ. 

A família ganhou autorização após comprovar que o medicamento é necessário para conter cerca de 240 crises epiléticas por mês sofridas por sua filha. Segundo os pais, que são de Pernambuco, os médicos que acompanham a criança receitaram o canabidiol como terapia alternativa diante da ineficácia dos tratamentos tradicionais. 

Após serem orientados a comprar o medicamento, os pais passaram a importá-lo por conta própria, mas, diante da legislação que impede a importação direta e a comercialização do canabidiol, eles entraram com ação contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para receber o remédio. A autorização foi concedida pela Justiça de Pernambuco, mas a União recorreu ao STJ para derrubar a decisão.  

Segundo a Anvisa, medicamentos sem registro no Brasil podem ser importados por pessoa física. O procedimento é possível por meio de pedido excepcional de importação para uso pessoal. Os pedidos devem ser protocolados na agência, onde serão analisados pelos técnicos que levam em conta aspectos como a eficácia e a segurança do produto e se eles estão devidamente registrados em seus países de origem ou em outros países. A importação, conforme a Anvisa, também é possível em relação a medicamentos classificados como substância de uso proscrito, como é o caso da maconha. 

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

Sorteio da Mega-Sena paga R$ 115 milhões
Brasil

Sorteio da Mega-Sena paga R$ 115 milhões

15/06/2019 10:46
Sorteio da Mega-Sena paga R$ 115 milhões
Bolsonaro anuncia redução no preço da gasolina nas refinarias
Brasil

Bolsonaro anuncia redução no preço da gasolina nas refinarias

11/06/2019 16:55
Bolsonaro anuncia redução no preço da gasolina nas refinarias
ProUni oferta 169,2 mil bolsas de estudo a partir de hoje
Educação

ProUni oferta 169,2 mil bolsas de estudo a partir de hoje

11/06/2019 06:00
ProUni oferta 169,2 mil bolsas de estudo a partir de hoje
Site publica mensagens atribuídas a Moro e à força-tarefa da Lava Jato
Brasil

Site publica mensagens atribuídas a Moro e à força-tarefa da Lava Jato

10/06/2019 17:09
Site publica mensagens atribuídas a Moro e à força-tarefa da Lava Jato
MEC destina R$ 900 mil para projeto de reconstrução do Museu Nacional
Educação

MEC destina R$ 900 mil para projeto de reconstrução do Museu Nacional

10/06/2019 09:22
MEC destina R$ 900 mil para projeto de reconstrução do Museu Nacional
Últimas Notícias