Dourados – MS quinta, 17 de janeiro de 2019
WhatsApp
Anuncie aqui
Saúde

STJ autoriza importação direta de canabidiol para tratamento médico

17 Ago 2018 - 09h30Por Agência Brasil
STJ autoriza importação direta de canabidiol para tratamento médico - Crédito: Reprodução Crédito: Reprodução

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou os pais de uma criança com paralisia cerebral a importar diretamente do exterior um medicamento a base de canabidiol, uma substância existente na folha da Cannabis Sativa, a planta da maconha. Segundo o tribunal, a decisão, tomada na última terça-feira (14), é inédita no STJ. 

A família ganhou autorização após comprovar que o medicamento é necessário para conter cerca de 240 crises epiléticas por mês sofridas por sua filha. Segundo os pais, que são de Pernambuco, os médicos que acompanham a criança receitaram o canabidiol como terapia alternativa diante da ineficácia dos tratamentos tradicionais. 

Após serem orientados a comprar o medicamento, os pais passaram a importá-lo por conta própria, mas, diante da legislação que impede a importação direta e a comercialização do canabidiol, eles entraram com ação contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para receber o remédio. A autorização foi concedida pela Justiça de Pernambuco, mas a União recorreu ao STJ para derrubar a decisão.  

Segundo a Anvisa, medicamentos sem registro no Brasil podem ser importados por pessoa física. O procedimento é possível por meio de pedido excepcional de importação para uso pessoal. Os pedidos devem ser protocolados na agência, onde serão analisados pelos técnicos que levam em conta aspectos como a eficácia e a segurança do produto e se eles estão devidamente registrados em seus países de origem ou em outros países. A importação, conforme a Anvisa, também é possível em relação a medicamentos classificados como substância de uso proscrito, como é o caso da maconha. 

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

Desemprego cai para 11,6%, mas informalidade atinge nível recorde
desemprego

Desemprego cai para 11,6%, mas informalidade atinge nível recorde

28/12/2018 09:04
Desemprego cai para 11,6%, mas informalidade atinge nível recorde
Mega da Virada pode pagar prêmio de R$ 280 milhões
mega sena

Mega da Virada pode pagar prêmio de R$ 280 milhões

24/12/2018 08:42
Mega da Virada pode pagar prêmio de R$ 280 milhões
CNJ quer barrar auxílio-transporte de até R$ 7,2 mil a juízes do MS
CNJ

CNJ quer barrar auxílio-transporte de até R$ 7,2 mil a juízes do MS

21/12/2018 15:09
CNJ quer barrar auxílio-transporte de até R$ 7,2 mil a juízes do MS
Campanha Natal sem Fome distribui 200 toneladas em cestas básicas
Natal Sem Fome

Campanha Natal sem Fome distribui 200 toneladas em cestas básicas

21/12/2018 14:00
Campanha Natal sem Fome distribui 200 toneladas em cestas básicas
Verão começa nesta sexta-feira e promete ser quente!
Vem Verão!

Verão começa nesta sexta-feira e promete ser quente!

21/12/2018 09:35
Verão começa nesta sexta-feira e promete ser quente!
Últimas Notícias