Projeto era para ser votado na semana passada, mas foi adiado para terça-feira, dia 23 - Crédito: DivulgaçãoEntrará em pauta do Senado Federal na terça-feira, dia 23, o Projeto de Lei da Câmara 130/2011, que equipara o salário entre homens e mulheres que exerçam atividades idênticas na mesma função na empresa. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer multa, em favor da trabalhadora alvo da discriminação. A proposição integra o pacote de projetos da pauta feminina para março.
O projeto foi apresentado na Câmara Federal há 12 anos quando Marçal Filho era deputado federal. Hoje ele é deputado estadual por Mato Grosso do Sul. “Já foi aprovado na Câmara e quando chegou ao Senado, na época, acabou sendo barrado pelo então senador Romero Jucá. Isso foi muito frustrante devido à importância do texto, mas agora retornou em pauta”, explica Marçal Filho. O projeto era para ser apreciado semana passada, mas os senadores adiaram a votação.
O projeto insere a previsão de multa por discriminação salarial entre os sexos na Consolidação das Leis do Trabalho-CLT (Decreto-Lei 5.425, de 1943). A empresa multada deverá compensar a funcionária alvo da discrepância com o pagamento de valor correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período de contratação. A proposta tem parecer favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu pelo adiamento após uma ponderação do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Ele questionou a possibilidade de que, pela redação do projeto, os efeitos da punição retroagissem para além dos limites permitidos pela legislação. Vanderlan também pontuou que a CLT já proíbe a desigualdade salarial nos termos propostos.
Para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), líder da bancada feminina, a preocupação poderia ser resolvida com uma emenda de redação, o que impediria que o projeto precisasse voltar para a Câmara dos Deputados, de onde partiu. Ela sustentou que a retirada de pauta não seria uma boa sinalização da parte do Plenário. “A pauta da bancada feminina tem tanta prioridade quanto qualquer outro item da pauta”, cobrou.
As senadoras Rose de Freitas (MDB-ES), Zenaide Maia (Pros-RN) e Kátia Abreu (PP-TO) se manifestaram contra o adiamento, destacando que o projeto já tramita há mais de dez anos (ele foi apresentado na Câmara em 2009) e trata de uma questão fundamental para as trabalhadoras. “Há 200 anos que as mulheres ganham menos do que os homens no mesmo emprego, no mesmo trabalho. Nada acontece nessa estatística”, protestou Kátia Abreu.
Já a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) observou que a previsão da CLT contra a discriminação salarial de gênero não especifica os termos em que a prática seria punida, de modo que o projeto apresenta uma inovação importante.
O senador Paulo Paim, relator do projeto, assegura que o projeto retornará nesta terça diretamente na etapa de votação. No texto, ele explica que a discrepância salarial entre homens e mulheres tem experimentado uma contínua elevação desde 2016, chegando a um desnível de cerca de 25% em 2019 — isso significa que uma mulher no mercado de trabalho recebe, em média, três quartos do salário de um homem na mesma posição e com a mesma qualificação. Paim afirma apostar, ainda, que esse desnível deve ter se ampliado durante a atual pandemia de covid-19.
Conforme Marçal Filho, que é coordenador da Frente parlamentar em Defesa da Mulher na Assembleia Legislativa de MS, a diferença salarial sempre existiu e se a igualdade não vem sendo cumprida de forma espontânea, que venha juridicamente. Ele considera que a diferença dos salários não se justifica de maneira nenhuma e o projeto entra em pauta no Senado em momento oportuno, no mês das mulheres.
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