Dourados – MS terça, 19 de março de 2024
27º
LEI

Senado aprova lei sobre formulário de risco em violência doméstica

17 Abr 2021 - 12h00Por Agência CNJ de Notícias
Senado aprova lei sobre formulário de risco em violência doméstica - Crédito: Agência CNJ de Notícias Crédito: Agência CNJ de Notícias

A aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco nos casos de violência contra a mulher vai se tornar lei. O Projeto de Lei 6.298/2019, da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), foi aprovado pelo Senado Federal na última terça-feira (13/4) e segue agora para sanção presidencial.

Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a elaboração do Formulário contou com a participação de juízes e juízas que atuam em varas de violência doméstica. Documentos usados em países como Portugal, Austrália, Canadá, Reino Unido e Estados Unidos serviram de base para o modelo brasileiro.

A ferramenta tem o objetivo de mapear a situação da vítima, do agressor e o histórico de violência na relação entre os dois, no momento da denúncia ou instauração de processo. Ela vai subsidiar a atuação dos órgãos de segurança pública, do Ministério Público, do Poder Judiciário e dos órgãos e entidades da rede de proteção a fim de gerir o risco identificado.

“O mapeamento permitido pelo formulário permite uma atuação combativa e preventiva ao agravamento da violência contra a mulher, a partir da avaliação da situação de perigo a que a vítima está exposta. A ferramenta permite uma visão ampliada dos fatores desencadeadores da violência, propiciando uma atuação protetiva eficaz”, destaca a conselheira do CNJ Tânia Reckziegel. Ela coordena o grupo de trabalho do CNJ que elabora estudos e propostas visando ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Ao identificar fatores que podem indicar maior risco de feminicídio, o Formulário auxilia o sistema de segurança pública e de Justiça a elaborar um plano de segurança e de apoio à vítima. Entre as medidas previstas em lei, está o afastamento do agressor do lar; direcionamento da mulher à Casa Abrigo; encaminhamento do autor de violência a programa de reflexão psicossocial, ou outras orientações cabíveis.

São 27 perguntas, ao todo. Entre as questões estão: se a vítima está grávida; se possui alguma vulnerabilidade física ou mental; se é negra; se o autor da agressão tem acesso a armas; se está desempregado; se já houve alguma tentativa de suicídio por parte do autor da violência; se o autor da violência faz uso de drogas ou álcool; se os filhos já presenciaram as agressões.

De acordo com o projeto, o Formulário deve ser aplicado, preferencialmente, pela Polícia Civil durante o registro da ocorrência. Caso não seja possível aplicá-lo nesse momento, o preenchimento ficará a cargo da equipe do Ministério Público ou do Poder Judiciário, quando for feito o primeiro atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Chefe humanitário da ONU defende "mudança radical" na assistência em crises
Ajuda humanitária

Chefe humanitário da ONU defende "mudança radical" na assistência em crises

18/03/2024 22:45
Chefe humanitário da ONU defende "mudança radical" na assistência em crises
Rosa Weber aceita indicação para Tribunal de Revisão do Mercosul
Justiça

Rosa Weber aceita indicação para Tribunal de Revisão do Mercosul

18/03/2024 22:30
Rosa Weber aceita indicação para Tribunal de Revisão do Mercosul
Fim do verão terá fortes chuvas em diversas regiões do país
Clima

Fim do verão terá fortes chuvas em diversas regiões do país

18/03/2024 22:00
Fim do verão terá fortes chuvas em diversas regiões do país
Dono dos dias, JESUS OFERTAS
Poesia de Amor

Dono dos dias, JESUS OFERTAS

18/03/2024 13:00
Dono dos dias, JESUS OFERTAS
Cniups: ferramenta para inspeções no meio aberto do socioeducativo já está disponível
CNJ

Cniups: ferramenta para inspeções no meio aberto do socioeducativo já está disponível

17/03/2024 16:30
Cniups: ferramenta para inspeções no meio aberto do socioeducativo já está disponível
Últimas Notícias