Dourados – MS sexta, 15 de janeiro de 2021
Dourados
29º max
22º min
Influx
Brasil

Senado aprova ampliação de uso de fundo da aviação civil

04 Dez 2020 - 11h59Por Agência Brasil
Senado aprova ampliação de uso de fundo da aviação civil - Crédito: Carolina Antunes/PR Crédito: Carolina Antunes/PR

O Senado aprovou hoje (3) um Projeto de Lei (PL) que autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para cobrir custos de desapropriações de áreas destinadas à infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil. O projeto será analisado pela Câmara dos Deputados.

A legislação vigente já prevê o uso do FNAC no desenvolvimento e fomento do setor, em reformas e modernizações das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil, além da reestruturação de aeroportos concedidos. Mas não existe nada na lei atual que autorize o uso do fundo em desapropriações ou, ao menos, garanta ao gestor liberdade para fazê-lo sem sofrer sanções posteriores.

Segundo justificativa do projeto, um dos grandes entraves para a ampliação de aeroportos é a indisponibilidade de área. A solução para isso, via de regra, passa pela desapropriação, processo que traz problemas jurídicos, mas também econômicos, geralmente pela falta de recursos destinados a este fim.

“[...] é importante que haja explicitação, no texto da lei, de que os recursos do FNAC poderão ser utilizados para cobrir custos de desapropriações em áreas de ampliação aeroportuária”, destacou o relator, Esperidião Amin (PP-SC). “A medida contribuirá para facilitar a ampliação de aeroportos ao disponibilizar recursos para tal fim, especialmente neste momento em que o fundo recebe vultosos aportes em razão das últimas rodadas de concessões realizadas pelo Governo Federal”, acrescentou, em seu parecer.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Réus da Lama Asfáltica terão que devolver R$ 20 milhões aos cofres públicos
Política

Réus da Lama Asfáltica terão que devolver R$ 20 milhões aos cofres públicos

15/01/2021 17:04
Réus da Lama Asfáltica terão que devolver R$ 20 milhões aos cofres públicos
Juíza federal dá 24h para União e AM apresentarem plano para oxigênio
brasil

Juíza federal dá 24h para União e AM apresentarem plano para oxigênio

15/01/2021 16:09
Juíza federal dá 24h para União e AM apresentarem plano para oxigênio
Manaus recebe cilindros de oxigênio de São Paulo e de empresa fornecedora
colapso

Manaus recebe cilindros de oxigênio de São Paulo e de empresa fornecedora

15/01/2021 08:38
Manaus recebe cilindros de oxigênio de São Paulo e de empresa fornecedora
Senado deve votar marco legal das startups
Brasil

Senado deve votar marco legal das startups

14/01/2021 17:49
Senado deve votar marco legal das startups
51 instituições de Portugal aceitam notas do exame
Enem

51 instituições de Portugal aceitam notas do exame

14/01/2021 14:07
51 instituições de Portugal aceitam notas do exame
Últimas Notícias