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Seminário do IRB discute Políticas Públicas para a primeira infância

04 Ago 2022 - 15h45Por Tania Sother/TCE-MS
Seminário do IRB discute Políticas Públicas para a primeira infância -

Como fortalecer e materializar as políticas públicas para a primeira infância no Brasil e no mundo. As iniciativas estão sendo debatidas em Fortaleza, durante o 1º Seminário Nacional “A primeira Infância e os Tribunais de Contas”, realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), a Casa do Conhecimento dos Tribunais de Contas brasileiros. A programação teve início na manhã desta quarta-feira (3/8) e prossegue até sexta-feira (5/8). O encontro é coordenado pelo Comitê Técnico de Avaliação do Pacto Nacional pela Primeira Infância do IRB, em parceria com os Tribunais de Contas do Ceará e de Goiás.

No primeiro dia de programação, foram abordados assuntos acerca dos conhecimentos científicos sobre a primeira infância, além do Pacto Nacional pela Primeira Infância, e as ações a serem desenvolvidas no âmbito do Comitê Técnico do IRB. Durante o segundo dia, será realizado um aprofundamento sobre os indicadores da primeira infância no Brasil, o papel dos Tribunais de Contas e a avaliação das políticas existentes no assunto. O terceiro, e último dia, além de se conhecer boas práticas que estão sendo desenvolvidas no país, em defesa da garantia dos direitos das crianças, serão definidas estratégias sobre as possíveis prioridades de atividades nacionais, regionais e locais de cada Tribunal.

A coordenadora geral da Escola Superior de Controle Externo do TCE-MS, Sandra Rose Rodrigues, participa do evento como assessora do conselheiro Waldir Neves, membro do Comitê Técnico de Avaliação do Pacto Nacional pela Primeira Infância, criado pelo IRB.

O Pacto Nacional pela Primeira Infância é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, criado com o objetivo de pontuar sobre a proteção e promoção do desenvolvimento integral das crianças de zero a 6 anos de idade e envolve mais de 260 entidades participantes, dentre eles o TCU, Atricon, IRB, OAB, Unicef e outros. O Pacto prevê a atuação articulada e esforços concentrados pata assegurar direitos como saúde, e educação, alimentação adequada e outros, para o contingente de 21 milhões de crianças (IBGE, 2020).

A coordenadora da Escoex, Sandra Rose, explica que o Instituto Rui Barbosa (IRB), criou o Comitê Técnico de Avaliação do Pacto Nacional pela Primeira Infância com o objetivo de sensibilizar os órgãos de Controle Externo que ainda não aderiram ao Pacto e por meio deles quer estimular outros atores sociais no mesmo propósito, além de uma vasta gama de atividades. “É prioridade a avaliação de políticas públicas e a aplicação correta dos recursos públicos destinados à saúde, educação, alimentação, lazer, dentre outros como prescrito no Marco Legal da Primeira Infância, ECA e no PPA 2020-2023, introduzindo a Primeira Infância no ciclo orçamentário." O Comitê Técnico de Avaliação do Pacto pela Primeira Infância é presidido pelo conselheiro Edson Ferrari, presidente do TCE-GO.

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