Dourados – MS quinta, 28 de março de 2024
26º
Renove sua CNH
Brasil

Protocolo retira prazo de 48h para comunicar desaparecimento de mulher

Orientação está nos novos procedimentos de investigação de feminicídio

24 Jun 2020 - 16h55Por Agência Brasil
Protocolo retira prazo de 48h para comunicar desaparecimento de mulher -

O prazo de 48 horas, estabelecido como mínimo para a comunicação do desaparecimento de uma pessoa, não precisará mais ser adotado quando se tratar do desaparecimento de uma mulher. A orientação é uma das que constam no Protocolo Nacional de Investigação e Perícia nos Crimes de Feminicídio, anunciado oficialmente hoje (24) pelo Ministério da Justiça.

Como descreve procedimentos e estratégias investigativas para a obtenção de provas contra o crime de feminicídio, o protocolo tem seu teor restrito a policias civis e órgãos de perícia oficial de natureza criminal. Seu conteúdo restrito, no entanto, teve este detalhe revelado hoje pelo ministro da Justiça, André Mendonça.

“Embora seja sigiloso, até para melhor investigação e perícia de um crime, faço questão de trazer a público o artigo 10º desse protocolo, porque muda a rotina de comunicação do crime contra a mulher", disse o ministro referindo-se ao procedimento adotado, que estabelece prazo de 48h para a comunicação de desaparecimento de uma pessoa.

“O protocolo agora autoriza que a qualquer tempo, mesmo antes de 48 horas, se comunique seu desaparecimento. Assim, os agentes de segurança terão a responsabilidade de registrar e monitorar situações envolvendo mulheres antes desse prazo”, revelou o ministro.

Protocolo

Por meio donovo protocolo, busca-se definir procedimentos que devem ser adotados para a obtenção de provas materiais a partir vestígios – tanto no local de crime como no corpo da vítima ou do criminoso.

Assim sendo, traz “orientações sobre como preservar a cena do crime; e sobre como devem agir os agentes que localizaram a cena do crime, preservando a estrutura daquela cena, o que inclui medidas e orientações para investigação e apuração do crime de feminicídio”, resumiu o ministro hoje durante a cerimônia de lançamento do protocolo.

Mendonça disse que pretende editar recomendações que estabelecerão o mesmo procedimento também para casos envolvendo crianças, adolescentes e idosos.

Boas práticas

Segundo o secretário Nacional de Segurança Pública, Carlos Machado Paim, a elaboração do protocolo levou em consideração “as boas práticas já existentes no território nacional”.

“São 75 artigos elaborados para direcionar a atuação do corpo técnico desde o registro da ocorrência policial; o comportamento em local de crime; e a atuação para coleta e apuração pericial. Nesse sentido, busca dar uniformidade à atuação das polícias estaduais e do DF, bem como dos órgãos oficiais da perícia científica criminal, desde as primeiras diligências da ocorrência até a conclusão da investigação criminal”.

Feminicídio cresce

É caracterizado como crime de feminicídio o assassinato de uma mulher, cometido devido ao desprezo que o autor do crime sente quanto à identidade de gênero da vítima. Em relatório produzido a pedido do Banco Mundial, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apontou que os casos de feminicídio cresceram 22,2%,entre março e abril deste ano, em 12 estados do país, na comparação com o ano passado.

Distanciamento social

Presente na cerimônia, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, reiterou números que indicam o aumento da violência contra mulheres durante o distanciamento social imposto para evitar a propagação do novo coronavírus, uma vez que “confinou dentro de casa agressor e vítima”. “Em alguns estados cresceu 600%”, disse Damares.

“Isso vai mudar quando mostrarmos para o Brasil que essa não é uma nação só de agressores. Essa é uma nação também de homens protetores. Temos de mudar o discurso. Eu sou cercada de homens protetores. Tenho a honra de trabalhar com servidores do meu ministério que saem correndo para comprar flores para levar para suas esposas, ou que, no meio do trabalho, ligam para falar a elas que as amam”, defendeu a ministra.

“O Estado é laico, mas eu sou terrivelmente cristã e posso falar: o Deus criador fez o homem diferente para proteger o ser mais extraordinário que existe nesse planeta, que é a mulher. Se não está contente, mude de planeta”, pontuou.

Deixe seu Comentário

Leia Também

PF busca suspeito de criar perfil falso de Lewandowski em rede social
Operação Inverídico

PF busca suspeito de criar perfil falso de Lewandowski em rede social

há 7 segundos atrás
PF busca suspeito de criar perfil falso de Lewandowski em rede social
Comissão de Anistia vai analisar pedido coletivo dos povos indígenas Guarani e Kaiowa feito pelo MPF
Cidades

Comissão de Anistia vai analisar pedido coletivo dos povos indígenas Guarani e Kaiowa feito pelo MPF

há 30 minutos atrás
Comissão de Anistia vai analisar pedido coletivo dos povos indígenas Guarani e Kaiowa feito pelo MPF
Professores e Servidores Federais de Educação entram em greve por melhores condições
Brasil

Professores e Servidores Federais de Educação entram em greve por melhores condições

há 1 hora atrás
Professores e Servidores Federais de Educação entram em greve por melhores condições
Jair Renan vira réu por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica
Justiça

Jair Renan vira réu por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica

27/03/2024 22:30
Jair Renan vira réu por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica
Moraes dá prazo de 5 dias para PGR opinar sobre Bolsonaro em embaixada
Justiça

Moraes dá prazo de 5 dias para PGR opinar sobre Bolsonaro em embaixada

há 13 horas atrás
Moraes dá prazo de 5 dias para PGR opinar sobre Bolsonaro em embaixada
Últimas Notícias