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Proposta limita concessão de liberdade condicional a estuprador

09 Set 2020 - 19h01Por Agência Câmara de Notícias
Proposta limita concessão de liberdade condicional a estuprador - Crédito: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Crédito: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 4233/20 condiciona a progressão de pena de estuprador à castração química.

Segundo o autor da proposta, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), a reincidência de crimes sexuais caiu de 75% para 2% em países onde se aplica a medida.

"Nos países mais desenvolvidos, como deve ser, o tratamento legal concedido a estupradores é dos mais rigorosos, principalmente no que concerne à dimensão da pena que, em alguns casos, aplica-se a de morte ou de prisão perpétua."

O projeto também aumenta as penas para os crimes de estupro e estupro de vulnerável, previstos no Código Penal.

O estupro de vulnerável, por exemplo sai de 8 a 15 anos de reclusão para 12 a 22 anos.

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