Com a promulgação, foram assegurados recursos orçamentários para pesquisas - Crédito: Wilson Dias/Agência BrasilFoi promulgado nesta quarta-feira (18) artigo de lei que isenta de contingenciamentos orçamentários a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), entre outros órgãos federais.
O artigo integra a Lei 13.957/19 e havia sido originalmente vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O Congresso derrubou esse veto no início do mês, e o dispositivo será restaurado no texto da lei.
Também ficará impedido o contingenciamento de verbas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e de ações de pesquisas e desenvolvimento agropecuário.
Emendas orçamentárias
A Lei 13.957 modificou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020 (Lei 13.898/19). Além de impedir a retenção de recursos para essas áreas – regra que vale apenas para este ano – a lei também tornou obrigatória a execução de emendas orçamentárias feitas pelas comissões do Congresso, da Câmara e do Senado.
Outro trecho trazia a obrigatoriedade das emendas do relator-geral da Lei Orçamentária, mas esse dispositivo também foi vetado pelo presidente e, depois, o veto foi mantido pelos parlamentares.
Com informações da Agência Senado
Deixe seu Comentário
Leia Também
Alerta
INSS informa que não usa intermediário para liberar salário-maternidade
há 54 minutos atrás
Conflito no Oriente Médio
Brasil condena qualquer ato de violência, diz chanceler sobre Irã
15/04/2024 21:15
Justiça
CNJ determina afastamento de Gabriela Hardt, ex-juíza da Lava jato
15/04/2024 19:15Artigo
Aborto oriundo de estupro: a vida começa na concepção - recente resolução do CFM
15/04/2024 11:30
Conflito no Oriente Médio
FAB diz estar de prontidão para resgatar brasileiros
14/04/2024 17:44