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Câmara dos deputados

Projeto restringe entrada de estrangeiros cujo país de origem vedou o ingresso de brasileiros

25 Mar 2020 - 16h56Por Agência Câmara de Notícias
Aliel Machado destaca que mais de 40 países já restringiram suas fronteiras devido à pandemia do coronavírus - Crédito: Cleia Viana/Câmara dos DeputadosAliel Machado destaca que mais de 40 países já restringiram suas fronteiras devido à pandemia do coronavírus - Crédito: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 713/20 inclui entre as medidas de enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus a possibilidade de restrição automática da entrada no País de estrangeiros vindos de países que passaram a restringir a entrada de brasileiros em seus territórios. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Nacional da Quarentena, sancionada em fevereiro deste ano em meio à pandemia do coronavírus (Covid-19), que segundo boletim da Organização Mundial de Saúde (OMS), já atingiu 151 nações e territórios.

“Mais de 40 países já restringiram as fronteiras a estrangeiros por causa da pandemia do novo coronavírus. Tal medida é uma das maneiras de conter o avanço da Covid-19. Diferentemente de países vizinhos como Argentina, Uruguai, Peru e Paraguai, o Brasil optou por ainda não restringir a entrada de estrangeiros”, argumenta o autor, deputado Aliel Machado (PSB-PR).

Segundo ele, além de auxiliar no combate à disseminação do vírus, a medida também atende ao princípio da reciprocidade, que norteia as relações amistosas entre as nações no direito internacional.

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