O Projeto de Lei 5039/20 determina a instalação de aparelhos de fiscalização eletrônica – conhecidos como barreiras eletrônicas ou redutores de velocidade – nas proximidades de todas as unidades de ensino situadas em rodovias.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere o dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro. Essa norma já prevê que, sempre que necessário, será colocada sinalização destinada a condutores e pedestres.
"O intuito é diminuir a velocidade dos veículos nas proximidades das escolas, como postura preventiva da incidência de riscos para a comunidade escolar", disse o autor, deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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