Projeto determina divulgação de fotos de pacientes não identificados

Crédito: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 397/20 inclui no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas informações como fotografias, biometria e características físicas de adultos internados em hospitais ou acolhidos em centros de assistência social que não tenham documento de identificação e não saibam informar o próprio nome.

Os dados serão divulgados pela internet.

O objetivo é facilitar a identificação das pessoas. O autor, deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), afirmou que o estado de São Paulo já divulga essas informações.

Ele destaca que apenas os dados de pessoas adultas poderão ser divulgados e que as informações sobre menores de idade serão repassadas apenas às autoridades.

"Apenas pessoas adultas terão suas fotos divulgadas sem autorização prévia. Nos demais casos, a divulgação de fotografias e outras informações dependerão da anuência prévia da pessoa, que pode delimitar quais informações suas serão ou não disponibilizadas no banco de dados", informou.

O parlamentar avalia que o texto supre uma lacuna do Cadastro, que reúne dados sobre os desaparecidos, mas não sobre pessoas encontradas sem identificação.

O cruzamento dos dados, segundo ele, pode auxiliar no encontro dessas pessoas internadas ou acolhidas com familiares.

A proposta também cria um banco de informações restrito aos órgãos de segurança com dados sobre pessoas mortas que não foram identificadas.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Brasília

Indígenas barram Lula em evento

há 34 minutos atrás

Conflito no Oriente Médio

Itamaraty mostra preocupação com aumento da tensão entre Israel e Irã

19/04/2024 18:45

Mapeamento

Na Amazônia, 77% do garimpo ficam a menos de 500 m de cursos d'água

19/04/2024 18:30

Transporte

Rodovias federais terão pontos de descanso para motoristas

19/04/2024 14:30

Artigo de Opinião

Por que tantas recuperações judiciais?

19/04/2024 13:15