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Projeto de Lei que que cria regras para estudos clínicos com seres humanos é aprovado na Câmara

No Brasil, aproximadamente 8.805 estudos de pesquisa clínica são realizados, o que representa 42% do total na América Latina

28 Fev 2024 - 10h30Por Renato Lopes Aranha / Miriam Lago
Projeto de Lei que que cria regras para estudos clínicos com seres humanos é aprovado na Câmara -

Essencial na descoberta de novos tratamentos para diferentes problemas de saúde, medicamentos e até vacinas, a pesquisa clínica é fundamental para o avanço da medicina e da ciência. Os estudos clínicos são testes feitos com um grupo de voluntários divididos em etapas para saber se de fato uma medicação ou um tratamento cumpre com o seu objetivo e não apresenta nenhum risco aos pacientes.

No Brasil, aproximadamente 8.805 estudos de pesquisa clínica são realizados, o que representa 42% do total na América Latina. Por conta dos diferentes tipos de clima e com uma população multiétnica que ultrapassa o número de 200 milhões de habitantes, esses números podem crescer e o Brasil tem capacidade de se tornar referência em estudos clínicos.

Apesar da liderança no cenário regional, essa marca representa apenas 2% do total de estudos feitos em todo o mundo. Estados Unidos e Europa são os principais mercados, e a China vem crescendo de forma muito rápida e ocupa a terceira posição desse ranking.

“É possível melhorarmos esse cenário agora com a aprovação do Projeto de Lei 7.082/2017, que visa regulamentar a Pesquisa Clínica no Brasil, e consequentemente, reduzir o tempo de aprovação dos estudos no Brasil e fortalecer a ciência no país”, afirma Fernando de Rezende Francisco, gerente executivo da Associação Brasileira de Organizações Representativas de Pesquisa Clínica (Abracro).

O Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara com 305 votos a favor e 101 contra. O PL é uma forma de mostrar para os outros países que o Brasil está comprometido com a ciência e a inovação, o que pode atrair novos investidores interessados no país. “Desburocratizar a Pesquisa Clínica no país é uma forma de oferecer qualidade de vida e esperança de sobrevida para pacientes que estão com a saúde debilitada ou em estado grave, já que a quantidade de estudos clínicos com tecnologia de ponta no país duplicará”, declara Francisco.

Outro setor de extrema importância quando se fala em saúde no Brasil que pode ser beneficiado com a aprovação do projeto de lei é o Sistema Único de Saúde (SUS). Os projetos de interesse do SUS serão priorizados, ou seja, o sistema será fortalecido.

“Algumas pessoas costumam ter alergia ou restrições com certos medicamentos, então é necessário que a gama de remédios ofertados pelo SUS seja ampliada para garantir que existam diferentes formas de tratar uma determinada comorbidade sem prejudicar a saúde do paciente, e para isso acontecer, é necessária a realização de novos estudos clínicos”, ressalta Francisco.

Os benefícios da aprovação do PL vão além da saúde da população do país, já que com a regularização da Pesquisa Clínica no Brasil, será necessário contratar mais profissionais para conseguir atender a alta na demanda que surgirá com o aumento de estudos clínicos.

“Isso é um outro ponto positivo que irá surgir em consequência da regulamentação da Pesquisa Clínica no país, que é o aumento da oferta de empregos no setor de saúde”, finaliza Francisco.

Sobre a ABRACRO

A Associação Brasileira de Organizações Representativas de Pesquisa Clínica é responsável pela grande mudança na reputação dessa área tão importante para a saúde no Brasil. Há 17 anos, ela representa as CROs e contribui para a melhoria dos processos e atividades do setor. Hoje, são fonte para os órgãos reguladores do setor que, pela rigidez dos processos e questões éticas, muitas vezes a consulta antes da publicação de uma nova norma. A ABRACRO também realiza eventos e workshops para aproximar o paciente e o público leigo dos profissionais da área.

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