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Programa CNH Social oferece oportunidade de habilitação gratuita em 2024

21 Fev 2024 - 07h15Por Redação
Programa CNH Social oferece oportunidade de habilitação gratuita em 2024 - Crédito: Reprodução/FDR Crédito: Reprodução/FDR

O Governo Federal brasileiro tem implementado o programa CNH Social, uma iniciativa que proporciona aos cidadãos de baixa renda a oportunidade de obterem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita.

Este projeto abrange a formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, viabilizando a obtenção da primeira CNH nas categorias A ou B sem custos, bem como a adição das categorias A ou B e a mudança da categoria B para D.

Embora a CNH Social não esteja disponível em todos os estados do país, algumas regiões já adotam esse benefício. No entanto, é crucial ressaltar que a implementação da CNH Social é estabelecida por meio de leis estaduais, resultando em variações de sua disponibilidade em diferentes regiões. A habilitação emitida por meio deste programa engloba todas as etapas necessárias para a formação de um condutor habilitado.

Para se candidatar à CNH Social em 2024, é preciso atender a critérios específicos, como ser aluno da rede pública, estar desempregado por mais de um ano, possuir inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), ter 18 anos ou mais, ser alfabetizado, ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos e ser beneficiário de algum programa social.

Cada Estado define suas próprias regras e prazos para inscrição, sendo o Detran local o responsável pela implementação do programa e divulgação das informações necessárias. Portanto, os interessados devem estar atentos aos comunicados específicos de seus respectivos Detrans para obterem informações sobre datas e processos de inscrição.

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