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PL prevê multa de R$ 15 mil para quem organizar festa clandestina

21 Abr 2021 - 18h00Por Luiz Guilherme
59 pessoas, sendo 17 adolescentes, foram levadas para a delegacia - Crédito: Divulgação59 pessoas, sendo 17 adolescentes, foram levadas para a delegacia - Crédito: Divulgação

Em Dourados, organizar festas clandestinas ou ceder o espaço poderá gerar multa de R$ 15 mil, conforme projeto apresentado na Câmara Municipal e aprovado em primeira votação. De autoria do vereador e presidente do Legislativo, Laudir Munaretto (MDB), antes de seguir para sanção do prefeito Alan Guedes (PP), o projeto passará por uma segunda votação.

De acordo com a proposta, a lei, caso sancionada, valeria enquanto durar o período de pandemia de Covid-19, decretado pela Organização Mundial da Saúde. O projeto de lei define como festa clandestina, o evento com finalidade comercial, que não tenha sido autorizado, mediante plano de biossegurança, pelo Comitê de Gerenciamento da Covid-19 do município e Vigilância Epidemiológica. Pelo texto, a promoção de eventos de massa e a autorização para que eles possam ser realizados são considerados infrações passíveis de multa.

Ainda conforme a matéria aprovada pela Câmara, caso o proprietário não tenha a posse do imóvel e comprove esta situação por meio de documentação adequadas, as sanções administrativas serão aplicadas ao possuidor do imóvel, ou seja, o inquilino. Com leitos Covid-19 lotados e fila de espera por vaga em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e mesmo com o apelos das autoridades em saúde para que sejam evitadas aglomerações, respeito ao distanciamento social, Dourados já teve 376 pontos de ‘reuniões’ ilegais flagrados pela Guarda Municipal, que identificou a forma como os eventos são organizados.

Como já noticiado pelo O PROGRESSO, o ‘modus operandi’ é sempre o mesmo. Isto é, o evento costuma ser divulgado por meio das redes sociais, o convite fica disponível para visualização de qualquer pessoa, tanto no Instagram, Facebook ou WhatsApp, contenda data, horário, valor do ingresso e quem vai fazer a animação. Apenas o local é divulgado momentos antes da festa. 

Segundo a Guarda, os pontos de aglomerações já flagrados são bares, restaurantes funcionando de forma irregular e as confraternizações aos fins de semana em residências. Situações como essa foram usadas na justificativa do projeto de lei. “Não acredito que o comércio seja responsável pelo agravamento dessa crise sanitária que estamos vivendo. Não são os trabalhadores, mas sim quem faz festa no fim de semana, quem organiza esses eventos de forma clandestina”, frisou Munaretto. 

Apesar da Covid-19 avançar, os abusos persistem. Em fevereiro, nos dias de carnaval, uma força- -tarefa entre a Guarda Municipal, Polícia Militar (3º BPM e 9 ª CIA), Polícia Civil, Agetran, Fiscais do Juizado da Infância e Juventude e Conselho Tutelar, terminou com a prisão de 90 pessoas numa festa de rua no bairro Greenville, em Dourados. Um dia antes, no bairro Monte Sião, 60 pessoas acabaram na delegacia. No local, ainda havia 16 adolescentes.

 

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