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Novo RG será obrigatório a partir de agosto? Veja prazo e regras oficiais

Alguns estados vão iniciar a emissão do novo RG, mas o prazo final para distribuição em todo território nacional é até março de 2023

03 Ago 2022 - 09h15
Novo RG será obrigatório a partir de agosto? Veja prazo e regras oficiais
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A emissão imediata do novo RG não será obrigatória no país. De acordo com o governo federal, o RG usado atualmente ainda continuará válido pelos próximos 10 anos. A princípio, o documento estará disponível apenas para cidadãos que estiverem emitindo a primeira via e apresentarem o número do CPF regular.

Na terça-feira (26/07), o novo modelo da Carteira de Identidade Nacional (CIN) passou a ser emitido no estado do Rio Grande do Sul. A previsão do Governo Federal é de que alguns estados passem a disponibilizar o documento em agosto, como no caso do Acre, Minas Gerais, Paraná, Goiás e Distrito Federal.

Novo RG será obrigatório?

Inicialmente, a emissão desse documento estará disponível em apenas alguns estados brasileiros. O prazo para adaptação das instituições responsáveis pela distribuição e das Secretarias de Segurança Pública é de até março de 2023. Dessa maneira, todas as regiões estarão aptas a produzir a CIN até esta data.

Toda a substituição do documento antigo pelo novo, no entanto, ocorrerá de forma gradual e gratuita, conforme o governo. Dessa maneira, a identidade atual deve continuar válida até 2032, sem necessidade de fazer a mudança imediata.

O objetivo, segundo o governo, é unificar o número do documento em todas as unidades da federação por meio do CPF, já que cada brasileiro poderia emitir, na prática, até 27 números de RG diferentes no país.

Principais mudanças do novo RG

A característica principal da mudança da CIN é a unificação de informações dos cidadãos pelo CPF, deixando de ser usado o número de RG. Dessa maneira, o cidadão não vai precisa lidar com um grande volume de dados.

A alteração acaba oferecendo maior segurança aos dados, evitando crimes e fraudes com as informações disponíveis no documento. A nova tecnologia antifraude também inclui a disponibilização de um QR Code, que já está presente nas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) desde o ano de 2017.

Além da inclusão do QR Code, haverá na CIN um código MRZ (Machine Readable Zone), que consta em passaportes e permite que o documento seja lido em terminais de autoatendimento para viagens aos países do Mercosul. É importante salientar que ele passa a ser um documento de viagem, mas não substitui a necessidade de utilizar o passaporte.

O novo RG também conta uma versão digital, que estará disponível por meio de um aplicativo, que ainda está em processo de desenvolvimento. Com isso, será possível apresentar a versão digital quando precisar comprovar a identidade, sem necessidade de apresentar a versão física, como já acontece com a CNH.

Tal aplicativo também funcionará como carteira digital, incluindo informações diversas como carteira de habilitação, vacinação e de trabalho, além da certidão de nascimento.

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