O Ministério Público do Mato Grosso do Sul é o primeiro do Brasil a estar integrado simultaneamente com três sistemas diferentes do Poder Judiciário: o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado; o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e o Processo Judicial Eletrônico (PJe), usado pela Justiça Eleitoral.
O fato de os três sistemas ‘conversarem’ entre si a partir do SAJ/MP não só representa um ganho de eficiência e produtividade como também é uma vantagem estratégica, especialmente do ponto de vista da inovação.O Promotor de Justiça e Coordenador do Comitê Gestor do SAJ/MP e Laboratório de Inovação do MPMS, Paulo César Zeni, afirmou que: “Nesse ambiente de múltiplos sistemas, é preciso olhar para a integração como o saneamento básico para evoluir a inovação e usar tecnologias mais avançadas. Quando a integração não funciona bem, não é boa, não se consegue ter um cenário favorável e propício à inovação e às ideias disruptivas”.
Diante da necessidade de integração com outros Tribunais, o Ministério Público do Mato Grosso do Sul, viabilizou a integração do Sistema SAJ/MP com o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e o Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que utilizam o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) para permitir o intercâmbio de informações de processos judiciais entre órgãos de administração da justiça.
A pandemia mundial da covid-19, e o processo eleitoral em andamento, em nada atrapalharam as evoluções tecnológicas, que inclusive permitiram que essa sinergia fosse concluída em setembro de 2020, com o primeiro peticionamento de um processo eleitoral, de registro de candidatura, direcionado ao TSE. A tecnologia, hoje, é inevitável e indispensável, como disse Paulo César Zeni.
Implantação estadual
Em junho de 2020, os Promotores de Justiça, Paula Volpe e Paulo César Zeni apresentaram, em reunião on-line, via plataforma Teams, a primeira integração nacional entre os Sistemas SAJ/MP e SEEU, com as respectivas funcionalidades, aos Promotores de Justiça do Mato Grosso do Sul que atuam na área de execução penal. Aprovado pelos membros, o sistema entrou em produção imediatamente em todo estado.
Com a viabilização desta integração, os usuários do sistema voltaram a realizar as manifestações apenas no SAJ/MP, evitando retrabalho, otimizando e garantindo novamente a posse e a gestão das informações da área-fim.
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