Crédito: Jamile Ferraris/MJSPO Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Ifood e a organização global de advogadas negras Black Sisters in Law lançaram, ne sexta-feira (6), a Cartilha de Direitos e Acesso à Justiça para entregadores, clientes e estabelecimentos. A elaboração do material, que traz informações sobre direitos e estimula boas práticas e cordialidade nas relações, contou com o apoio técnico da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju).
“Quem constrói as políticas de justiça são aquelas pessoas que vão ser afetadas por elas. Precisamos colocar os trabalhadores na centralidade dessa discussão, engajar a sociedade e cobrar responsabilidade social das empresas”, afirmou a secretária Sheila de Carvalho, durante a solenidade de lançamento da cartilha, no Palácio da Justiça, em Brasilia (DF). Ela destacou a importância de escutar e dialogar com trabalhadores, sociedade civil e empresas para a construção de políticas de justiça e maior acesso a direitos.
A gerente de impacto e sustentabilidade do Ifood, Tatiane Alves, por sua vez, ressaltou a preocupação com os crescentes casos de discriminação e de violência registrados no aplicativo. Para ela, é importante tratar do letramento em direitos para todos os agentes do ecossistema do delivery: aplicativo, entregadores, clientes e restaurantes. “Esperamos deixar esse material como um legado para toda a sociedade e, assim, fomentar boas práticas”, disse.
Central de atendimento
Uma das iniciativas do aplicativo, em parceria com a Black Sisters in Law, foi a criação de uma central de atendimento jurídico e psicológico em 2023. Segundo a advogada e fundadora da organização, Dione Assis, o serviço já atendeu mais de 500 casos de discriminação e violência.
Na opinião dela, a cartilha servirá como uma espécie de extensão do trabalho feito pela central, auxiliando os entregadores a identificarem crimes e buscarem a reparação de danos materiais e morais.
“Nosso maior desafio é acabar com esse sentimento de naturalização das violências, que é tão arreigado nessa profissão. Não podemos nos acostumar com a impunidade” disse. Ela ressaltou que é fundamental que os trabalhadores denunciem e registrem as ocorrências. “Isso impacta diretamente nas políticas de segurança pública”, alertou Dione.
O primeiro-secretário da Associação dos Trabalhadores por Aplicativo e Motociclistas do Distrito Federal e Entorno, Abel Rodrigues dos Santos, reforçou a importância do Poder Público e das empresas dialogarem com quem está na rua 24 horas por dia.
“As ações que combatem o racismo e as agressões aos trabalhadores de aplicativos precisam começar a ser feitas com aqueles que utilizam o serviço e não apenas com os trabalhadores. Nós já sabemos e sentimos isso na pele diariamente”, alertou.
Orientações direcionadas
A cartilha aborda temas como letramento racial e discriminação e ensina como identificar e denunciar situações de preconceito no cotidiano. O material também mostra como agir em abordagens policiais.
Para os entregadores, há dicas importantes sobre segurança no trânsito, como uso do capacete, respeito aos limites de velocidade e sinalização de manobras.
Em relação aos clientes, a cartilha traz informações que reforçam a necessidade de cordialidade e respeito ao ponto de entrega do pedido (que deve ser na portaria do condomínio ou no portão da casa), as ações de prevenções contra golpes e o canal de denúncias pelo aplicativo.
A publicação também estimula que os estabelecimentos tenham uma relação positiva com os entregadores e funcionários, com orientações sobre o uso correto da funcionalidade para evitar que o entregador fique esperando muito tempo pelo pedido.
A cartilha será distribuída em versões impressa e digital e estará disponível nos sites do MJSP, no Ifood e no Portal do Entregador. O objetivo é chegar aos 360 mil entregadores ativos e aos 380 mil estabelecimentos e 55 milhões de clientes cadastrados no aplicativo.
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