Crédito: ONUO Ministério Público do Trabalho (MPT), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Fundação Carlos Alberto Vanzolini (FCAV) lançaram na última quarta-feira (14) um projeto para melhorar as condições de trabalho no transporte público coletivo por ônibus em Manaus.
O objetivo do projeto é identificar o que afeta a saúde e a segurança no trabalho de motoristas do setor de transporte público coletivo por ônibus da capital amazonense, para analisar o trabalho desses profissionais, e, a partir de um diagnóstico sobre as inadequações das situações de trabalho, propor soluções abrangentes para evitar a emergência de problemas de saúde e de acidentes ligados ao trabalho desta categoria.
Com uma abordagem integrativa que permite correlacionar a diferentes determinantes do trabalho, o projeto fará um mapeamento do sistema de transporte (linhas, jornadas, divisões), incluindo desde as estratégias do serviço de mobilidade urbana, o custeio, a organização das linhas, as características dos ônibus até as atividades desenvolvidas pelos motoristas e as interações com outros atores (cobradores, passageiros, fiscais, entre outros).
O projeto também avaliará os desafios relacionados à pandemia da COVID-19 como um elemento de saúde e a segurança no trabalho a ser abordado no contexto de trabalho e das atividades profissionais da categoria.
“Trata-se de projeto de abordagem ampla e diferenciada, com potencial para trazer melhorias significativas às condições de trabalho no setor”, afirma o procurador do Trabalho na Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/Amazonas, Carlos Nassar, que acompanha o projeto. “Certamente contribuirá para a preservação da saúde e segurança dos trabalhadores, e para a promoção do trabalho digno em Manaus”, acrescenta.
Com população estimada em 2,1 milhões de pessoas em 2015, Manaus é a sétima cidade mais populosa do país. Segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança no Trabalho da OIT e do MPT, entre 2012 e 2018, foram concedidos 19.970 Auxílios-Doença por Acidente do Trabalho em Manaus. Nesse mesmo período, o impacto financeiro para a Previdência Social devido aos afastamentos no município totalizou 238,9 milhões de reais e redundou na perda acumulada de aproximadamente 5,15 milhões de dias de trabalho.
Além de afetar diretamente trabalhadores, trabalhadoras e suas famílias, os acidentes, distúrbios à saúde e adoecimentos causados pela inadequação das condições de trabalho geram custos crescentes também para as empresas e governos, assim como perdas na qualidade do serviço oferecido à população.
Ainda de acordo com o Observatório, entre 2012 e 2018, o transporte rodoviário coletivo de passageiros com itinerário fixo, municipal e em região metropolitana foi a segunda atividade econômica com maior número de casos de afastamento do INSS. Foram 1.106 afastamentos na capital amazonense, atrás apenas da fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo, com 2.352.
A melhoria das condições de saúde e segurança e de conforto no trabalho tem impactos diretos para trabalhadoras e trabalhadores e também ajuda a promover uma melhor qualidade do serviço prestado aos usuários do sistema de transporte coletivo, o que pode gerar efeitos positivos nas empresas e na sociedade. Além disso, pode promover a redução de custos operacionais, menor absenteísmo e investimentos com reabilitação profissional.
Segundo Laerte Idal Sznelwar, docente da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EP-USP) e coordenador-geral do projeto pela Fundação Vanzolini, a abordagem integrativa utilizada tem um propósito de “evitar as armadilhas que nos trazem as abordagens mais pontuais, onde a questão da saúde no trabalho é tratada separadamente de outros aspectos da produção e do trabalho”.
Ainda de acordo com Sznelwar, “o nosso papel não é o de somente prevenir que haja distúrbios, doenças e acidentes, e sim de também favorecer a criação de debates e a construção de soluções que não apenas previnam problemas, mas promovam a saúde. O nosso objetivo é considerar e reduzir os riscos à saúde, porém não se limitando a essa questão; e, a partir de uma abordagem que considere aspectos mais abrangentes da produção e do trabalho nos serviços de mobilidade por ônibus, procurar soluções efetivas”.
“Consideramos que o trabalho é central para o desenvolvimento das pessoas, dos coletivos profissionais, das empresas e da sociedade. Portanto, construir soluções que, de fato, favoreçam este desenvolvimento é o nosso maior propósito. Aliar conhecimentos oriundos das ciências do trabalho, como os da ergonomia e da psicodinâmica do trabalho, aos das ciências da engenharia e da gestão, permite a constituição de uma abordagem integrativa, base para a ação proposta”, acrescenta ele.
O projeto baseia-se em duas frentes de ação:
Ampliar a base de conhecimento sobre saúde e a segurança no trabalho no trabalho coletivo urbano, abordando temas como ergonomia de trabalho, e saúde física e psíquica; e
Elaborar um plano de ação com o propósito de reduzir os problemas de saúde e de segurança dos trabalhadores e de fomentar a promoção da saúde desses profissionais por meio do diálogo social com a participação de representantes de governos, empresas e sindicatos.
“Compreender o trabalho no transporte rodoviário urbano como uma atividade desenvolvida em situações de trabalho, onde coexistem diversos fatores que podem comprometer a saúde e segurança de seus trabalhadores e trabalhadoras, é um passo fundamental. Esses fatores vão desde desafios no trânsito até condições de trabalho ainda precárias. Assim, promover o diálogo social para a promoção do trabalho decente no setor é fundamental para a redução de acidentes de trabalho e melhores condições de trabalho, especialmente nesse momento onde esses profissionais estão ainda mais expostos em razão da pandemia da COVID-19”, diz a coordenadora do Programa de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho do Escritório da OIT no Brasil, Maria Cláudia Falcão.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Turismo
Explore as riquezas da Região Sudeste no Salão Nacional do Turismo
06/12/2023 22:45
Operação Retomada
PF deflagra operação contra invasão e desmatamento de terras da União
06/12/2023 17:00
Indicadores Sociais
Percentual de pessoas em situação de pobreza cai para 31,6% em 2022
06/12/2023 12:45
Indicadores Sociais
Em 2022, 10,9 milhões de jovens não estudavam, nem trabalhavam
06/12/2023 12:30
Brasil
Comissão discute situação salarial de professores do ensino profissionalizante
06/12/2023 10:15