Dourados – MS segunda, 17 de junho de 2019
Pauta
Brasil

Justiça Federal manda MEC suspender bloqueio em universidades federais

08 Jun 2019 - 10h23Por Redação
UFGD foi uma das universidades prejudicadas com o corte - Crédito: DivulgaçãoUFGD foi uma das universidades prejudicadas com o corte - Crédito: Divulgação

A Justiça Federal da Bahia determinou que o Ministério da Educação (MEC) suspenda o contingenciamento de recursos em universidades federais e no Instituto Federal do Acre. Em decisão, na noite de ontem (7), a juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal, em Salvador, argumentou que o bloqueio de verbas das instituições de ensino deve “prescindir de prévio estudo técnico e minucioso, inclusive, com a participação dos representantes destas instituições”, para garantir que a medida não interfira na continuidade das atividades acadêmicas.

“Em resumo, não se está aqui a defender a irresponsabilidade da gestão orçamentária, uma vez que é dever do administrador público dar cumprimento às metas fiscais estabelecidas em lei, mas apenas assegurando que os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais, segundo a própria Constituição Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais”, diz a sentença.

A decisão é uma resposta a um total de oito ações populares e civis públicas que foram ajuizadas após o anúncio do governo federal, no final do mês de abril, de contingenciamento de recursos que seriam destinados às universidades federais. Em todos os casos, há questionamento acerca do volume de bloqueios, bem como em relação aos critérios adotados pelo MEC na distribuição dos limites orçamentários.

Segundo o governo, foram bloqueados cerca de 30% das verbas discricionárias (não obrigatórias e que servem para pagar contas como água, energia, vigilância e limpeza), o que representa 3,4% do orçamento total das universidades. Na decisão, a juíza cita manifestação da União reconhecendo que os bloqueios promovidos este ano são substancialmente superiores aos realizados em anos anteriores. “Estes variaram de 6,4% em 2016 para 16,8% em 2017, 8,5% em 2018 e, finalmente, o percentual bem superior de 31,4% em 2019.”

“Ainda que possível pelo administrador a adoção de limites de empenho para fins de obediência às leis orçamentárias, estes limites não devem permitir a inobservância de preceitos constitucionais, tais como o direito social à educação e a obrigação da União de financiar as instituições de ensino federais”, diz a decisão. A juíza deu prazo de 24 horas e fixou multa de R$ 100 mil por dia caso o MEC não cumpra a decisão.

A assessoria de imprensa do MEC informou que a pasta ainda não foi notificada sobre a decisão e que a defesa judicial é de competência da Advocacia Geral da União (AGU). A AGU, por sua vez, informou à Agência Brasil que também não foi intimada ainda. O governo pode recorrer da decisão.

 

Fonte: Agência Brasil

Deixe seu Comentário

Leia Também

Sorteio da Mega-Sena paga R$ 115 milhões
Brasil

Sorteio da Mega-Sena paga R$ 115 milhões

15/06/2019 10:46
Sorteio da Mega-Sena paga R$ 115 milhões
Bolsonaro anuncia redução no preço da gasolina nas refinarias
Brasil

Bolsonaro anuncia redução no preço da gasolina nas refinarias

11/06/2019 16:55
Bolsonaro anuncia redução no preço da gasolina nas refinarias
ProUni oferta 169,2 mil bolsas de estudo a partir de hoje
Educação

ProUni oferta 169,2 mil bolsas de estudo a partir de hoje

11/06/2019 06:00
ProUni oferta 169,2 mil bolsas de estudo a partir de hoje
Site publica mensagens atribuídas a Moro e à força-tarefa da Lava Jato
Brasil

Site publica mensagens atribuídas a Moro e à força-tarefa da Lava Jato

10/06/2019 17:09
Site publica mensagens atribuídas a Moro e à força-tarefa da Lava Jato
MEC destina R$ 900 mil para projeto de reconstrução do Museu Nacional
Educação

MEC destina R$ 900 mil para projeto de reconstrução do Museu Nacional

10/06/2019 09:22
MEC destina R$ 900 mil para projeto de reconstrução do Museu Nacional
Últimas Notícias