Dourados – MS terça, 25 de junho de 2024
20º
Meu Detran
Brasil

Governo paga pensão a 52 mil filhas solteiras de ex-servidores

05 Fev 2020 - 07h32Por Da redação
A folha de pagamento do Legislativo tem 194 mulheres com pensões de até R$ 35 mil por mês - Crédito: DivulgaçãoA folha de pagamento do Legislativo tem 194 mulheres com pensões de até R$ 35 mil por mês - Crédito: Divulgação

O pagamento de pensão para filhas solteiras não é exclusividade do Congresso Nacional e dos militares. No Poder Executivo, ao menos 52.000 mulheres recebem o benefício pelo fato de não terem se casado no papel e seus pais, todos civis, terem trabalhado para a União até 1990.

O dado consta de documentos do Ministério da Economia e foi divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta terça-feira (4.). A reportagem mostra que há uma pensionista que recebeu R$ 3.000 em dezembro passado, mas R$ 233,4 mil em novembro.

As informações dos únicos 2 meses só estão disponíveis por determinação do TCU (Tribunal de Contas da União), em acolhimento a denúncia do site Fiquem Sabendo, segundo apuração do Estadão. Somente nos 2 últimos meses do ano, o custo do benefício para a União foi de R$ 630,5 milhões. Os dados totais não estão disponíveis.

Questionado sobre valores muito acima do teto do funcionalismo –de R$ 39 mil– como nos casos em que houve pagamento superior a R$ 200 mil, o Ministério da Economia informou ao Estadão apenas que a folha de novembro traz a 2ª parte da gratificação natalina dos servidores, aposentados e pensionistas.

O Estadão localizou a advogada de uma pensionista solteira que recebeu R$ 81 mil em novembro e R$ 41 mil em dezembro, mas ela disse que não comentaria o assunto. O governo não se manifestou sobre remunerações específicas, que podem conter verbas retroativas ou benefícios acumulados.

A “bolsa solteira” foi criada por uma lei de 1958, já revogada, com a justificativa de que as mulheres não poderiam se sustentar sem 1 pai ou 1 marido. O benefício também é garantido até o fim da vida às filhas solteiras de ex-congressistas e de ex-servidores do Congresso que não se casam ou não têm emprego público.

A folha de pagamento do Legislativo tem 194 mulheres com pensões de até R$ 35 mil por mês, como mostrou o Estado. Um aposentado do INSS, por exemplo, ganha no máximo R$ 6.101. No caso dos congressistas, bastava ser eleito para 1 mandato para ter direito a herança pelo resto da vida a suas filhas solteiras.

A lei foi revogada em 1990, mas quem adquiriu o direito continua recebendo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou a pensão como “absurdo”e afirmou que fará todos os esforços para acabar com o que batizou de “solteiragate”, por ser hoje 1 benefício considerado escandaloso. Maia deve apresentar uma ação ao plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) para que o tema volte a ser debatido pela Corte.

No Executivo, diz a reportagem, a maioria das mulheres é filha de ex-servidores ligados ao Ministério da Infraestrutura. São 19.900 solteiras que receberam a pensão em dezembro.

A justificativa é que a pasta reuniu dezenas de órgãos federais de transporte que foram extintos ao longo dos anos. Entre eles, o antigo DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem), extinto em 2001, e a RFSSA (Rede Ferroviária Federal), encerrada em 1999.

Apenas em novembro, segundo o Estadão, as pensões para as solteiras custaram R$ 418,1 milhões em todo o Executivo. Em dezembro, foram gastos mais R$ 212,4 milhões.

A diferença se dá por conta das gratificações natalinas incluídas na folha do 11º mês. Os valores recebidos pelas mulheres podem incluir decisões judiciais e retroativos. No último mês, cada uma recebeu, em média, R$ 4.039,27.

O levantamento considerou apenas mulheres ligadas a órgãos federais civis, excluídos, portanto, Forças Armadas e Ministério da Defesa. Pensionistas de Estados extintos, como o da Guanabara, também não foram consideradas.

TCU MUDOU CRITÉRIO


Conforme destacou o Estado de S. Paulo, denúncias de fraudes não são raras. Há casos em que as mulheres se casam ou constituem união estável, mas não notificam os órgãos públicos sobre a mudança no estado civil.

Assim, continuam recebendo. Na Câmara, uma delas chegou a ser indiciada por estelionato e responde a inquérito no Ministério Público Federal.

O TCU, em 2016, alterou a interpretação da lei sexagenária e exigiu o cumprimento de critérios mais rígidos para a manutenção dos benefícios.

Passou a ser necessário comprovar que realmente dependiam da verba. Pensões acabaram suspensas administrativamente em diversos órgãos. Insatisfeitas, as solteiras recorreram ao STF, que as desobrigou novamente de comprovar a necessidade da pensão.

Deixe seu Comentário

Leia Também

ONU celebra Dia Internacional das Mulheres na Diplomacia
Assuntos da ONU

ONU celebra Dia Internacional das Mulheres na Diplomacia

24/06/2024 19:45
ONU celebra Dia Internacional das Mulheres na Diplomacia
Samarco é alvo de ação que pede R$ 3,6 milhões por danos às mulheres
Justiça

Samarco é alvo de ação que pede R$ 3,6 milhões por danos às mulheres

24/06/2024 19:15
Samarco é alvo de ação que pede R$ 3,6 milhões por danos às mulheres
INSS confirma exposição de dados de até 40 milhões de segurados
Aposentados e pensionistas

INSS confirma exposição de dados de até 40 milhões de segurados

24/06/2024 18:15
INSS confirma exposição de dados de até 40 milhões de segurados
Crianças migrantes criam espaços públicos inclusivos no Brasil
Migrantes e refugiados

Crianças migrantes criam espaços públicos inclusivos no Brasil

23/06/2024 19:30
Crianças migrantes criam espaços públicos inclusivos no Brasil
Justiça Eleitoral conclui Teste em Campo da Urna Eletrônica em Curitiba (PR)
TSE

Justiça Eleitoral conclui Teste em Campo da Urna Eletrônica em Curitiba (PR)

23/06/2024 16:30
Justiça Eleitoral conclui Teste em Campo da Urna Eletrônica em Curitiba (PR)
Últimas Notícias